Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Apreciação do Regime de Urgência | 01/04/2026

Observação