Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2016
ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO A LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E A LEI N. 1.185, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E CONSOLIDA A LEI QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.