Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022

Autoriza a doação de um terreno urbano, de formato irregular, situado no bairro Parque Havaí, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m (cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte – sul, com uma área total de 383,68m² (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis centímetros), para implantação do Instituto de Educação Portal – IEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.557.713/0002-06, e dá outras providências

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 05/12/2022

Observação