| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autores: Dyexon Abreu, Cira, Dadá, Ednardo Masseno, Fares Filho, Gabriel França, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda
Turno: Único
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Denomina de Antônia Campina da Silva (Peta) o Ginásio Poliesportivo da Escola Izídio José Campina, no bairro Tamatanduba, e dá outras providências.
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Para o envio às Comissões |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Camilla Moura, Gabriel França
Turno:
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Makciel Castro Cavalcante, na forma que indica.
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Para o envio às Comissões |
3 -
Requerimento nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Fares Filho
Turno: Único
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Requer a completa limpeza do terreno localizado atrás do Ginásio Poliesportivo da Escola Izídio José Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
4 -
Requerimento nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer a instalação do piso intertravado na Rua José Basílio, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
5 -
Requerimento nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer a completa limpeza com varrição, poda e retirada de entulhos de todas as vias do bairro Santa Clara, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
6 -
Requerimento nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer por meio da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a presença de viatura e Agentes de Trânsito no cruzamento das Avenidas Xara Barroso e Santa Cecília, sempre nos horários de pico, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
7 -
Requerimento nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer o envio de expediente a Secretaria da Proteção Social – SPS a disponibilização do Caminhão do Cidadão e de seus serviços para o nosso município entre os meses de março e abril e período de serviços entre 7 e 15 dias, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
8 -
Requerimento nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer a ampliação dos serviços da Casa do Cidadão para os bairros Precabura, Cararu, Coaçu, Timbú, Santa Clara e Jabuti, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
9 -
Requerimento nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Turno: Único
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Requer a construção de uma Centro de Educação Infantil - CEI no bairro Cararu, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
10 -
Requerimento nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Turno: Único
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Requer a construção de uma Centro de Educação Infantil - CEI no bairro Precabura, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
11 -
Requerimento nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica nas Ruas Terezinha Ribeiro Braulino, Manuel Nicolau Soares e Rua João Alves da Cruz, bem como na Travessa Raimunda Soares, todas no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
12 -
Requerimento nº 246 de 2026
Processo: -
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França
Turno: Único
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Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando ação conjunta com a Prefeitura Municipal para a reforma e ampliação do Estádio Municipal Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
13 -
Requerimento nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Turno: Único
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Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando ação conjunta com a Prefeitura Municipal para a reforma e ampliação do Polo de Atendimento Dolores Alcântara, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
14 -
Requerimento nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto Rocha
Turno: Único
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Requer a implantação de sistema de drenagem pluvial na Avenida Francisco Ferreira da Silva (antiga Av. Ednardo Weyne), nas proximidades do nº 3128, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
15 -
Requerimento nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo Municipal a conclusão da obra na Avenida Eusébio de Queiroz, nas proximidades do Condomínio Azur, no bairro Centro, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
16 -
Requerimento nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel França
Turno: Único
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Requer ao Poder Executivo Municipal a finalização da obra na Avenida Coronel Cícero Sá, no bairro Centro, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
17 -
Requerimento nº 251 de 2026
Processo: -
Autores: Dyexon Abreu, Gabriel França
Turno: Único
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Requer ações preventivas e corretivas na estrutura do Ginásio da escola Izidio José Campina, no bairro tamatanduba, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
18 -
Requerimento nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer o reparo na rede de iluminação publica na Rua Demerval Carneiro , com troca de lâmpadas, no bairro Centro, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
19 -
Requerimento nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer a retomada da obra der reforma do Posto de Saúde da Lagoinha, com a devida urgência, no Bairro: Lagoinha, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
20 -
Requerimento nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Timbú (UBS Timbú), no bairro Timbú, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
21 -
Requerimento nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Tamatanduba (UBS Tamatanduba), no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
22 -
Requerimento nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Santo Antônio (UBS Santo Antônio), no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
23 -
Requerimento nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Parque Havai (UBS Parque Havai), no bairro parque Hawai, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
24 -
Requerimento nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Mangabeira (UBS Mangabeira), no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
25 -
Requerimento nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Lagoinha (UBS Lagoinha), no bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
26 -
Requerimento nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Jabuti 20 (UBS Jabuti 20), no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
27 -
Requerimento nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Jabuti 19 (UBS Jabuti 19), no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
28 -
Requerimento nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Guaribas (UBS Guaribas), no bairro Guaribas, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
29 -
Requerimento nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Amador (UBS Amador), no bairro Amador, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
30 -
Requerimento nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer Reaparelhamento do Posto de Saúde do Autódromo (UBS Autódromo), no bairro Autódromo, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
31 -
Requerimento nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: Camilla Moura
Turno: Único
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Requer a Reforma do Posto de Saúde do Autódromo (UBS Autódromo), com a devida urgência, no Bairro: Autódromo, na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
32 -
Requerimento nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: Nildinho
Turno: Único
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Requer o aumento do Programa de Renda Mínima para benefício de famílias residentes no Município para até um salário-mínimo (R$ 1.621,00), na forma que indica.
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Para o envio ao Poder Executivo |
