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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 293, de 09 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

293

2017

9 de Outubro de 2017

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA EURINES ABREU UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO ENCANTADA, CONFORME MAPA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

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Alterado(a) pelo(a)  Decreto Legislativo nº 511, de 26 de abril de 2021
Vigência entre 9 de Outubro de 2017 e 25 de Abril de 2021.
Dada por Decreto Legislativo nº 293, de 09 de outubro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Oficializa a denominação de Rua Eurines Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVOU E EU COM BASE NO INCISO IV DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

      Art. 1º. 
      Fica oficialmente denominada de Rua Eurines Abreu uma artéria no bairro Encantada, Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
        Parágrafo único  
        O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando à instalação de placas indicativas da Praça de que trata o art. 1º deste Decreto Legislativo.
          Art. 2º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 09 DE OUTUBRO DE 2017.
             

            VANDERLÂNIA MORAIS PEREIRA
            Presidente da Câmara Municipal de Eusébio