Lei Ordinária nº 1.432, de 22 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1432
Ano
2016
Data
22/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, BEM COMO A LEI N. 995, DE 27 DE ABRIL DE 2011 E A LEI N. 1.185, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 08 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 995, de 27 de abril de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 08 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica