Lei Ordinária nº 1.558, de 02 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1558
Ano
2018
Data
02/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784 de 08/12/2008 e Leis 995 de 27/04/2011 e 1.185 de 08/10/2013 e suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 08 de dezembro de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 995, de 27 de abril de 2011
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 08 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica