Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/02/2023 - Para a apreciação em 2º turno
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 72, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 27/02/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os Anexos I e II da Lei n. 1.873, de 29 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 15m³, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal n. 533, 11 de janeiro de 2005, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 27/02/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/02/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Fica instituída a Central de Achados e Perdidos - CAP no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. - Indicação nº 1 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 24/02/2023 - |
Aprovado |