1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Dyexon Abreu
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Dispõe sobre o programa Guarda Municipal Mirim de Eusébio - GMME no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.
Obs.: Arquivado por se tratar de matéria vencida, objeto da Lei Municipal n. 1.426, de 27 de junho de 2016
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Dyexon Abreu
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Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ações com Cães - GAC da Guarda Municipal de Eusébio no âmbito do Município, e dá outras providências.
Obs.: Arquivado por se tratar de matéria vencida, objeto da Lei Municipal n. 1.672, de 12 de agosto de 2019
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autores: Fares Filho, Cira, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Elenilson de Abreu, França, Henrique, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Ícaro de Almeida Sampaio, na forma que indica.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 77 de 2023
Autor: Fares Filho
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Requer a abertura de convênio entre o Executivo Municipal e o Governo do Estado para a construção, instalação e manutenção de uma Escola de Ensino Médio no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 81 de 2023
Turno: Único
Autor: Elenilson de Abreu
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Requer a padronização de todas as paradas de ônibus no município de Eusébio com placas informativas contendo os horários e rotas do Transporte Regular Urbano de Eusébio (TRUE), na forma que indica.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a construção de uma nova Unidade de Saúde (posto) no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a construção de uma nova Unidade de Saúde (posto) no bairro Coité, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanda
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Cícero, Rua Tijuca e Rua Desembargador Wilson de Norões Milfont, todas as vias do bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 85 de 2023
Turno: Único
Autores: Henrique, Elenilson de Abreu
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Requer a limpeza de toda a rua e manutenção da pavimentação em Pedra tosca e a troca de todas as Lâmpadas queimadas das Ruas Empresário Luiz Carlos de Medeiros, Rua das Azeitonas, Otília Ferreira e Tv. Francy Bastos, no bairro Guaribas, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 86 de 2023
Turno: Único
Autores: Henrique, Elenilson de Abreu
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Requer que seja realizado um estudo e a instalação de um temporizador de pedestre no semáforo do encontro das avenidas Francisco Ferreira da Silva, Santa Cecilia e Estrada do Fio, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Cira
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Martinho e Rua Maria Targino, no bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 88 de 2023
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, Wanda
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Requer a recuperação e construção das arquibancadas do Estádio Ramiro Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 89 de 2023
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Elenilson de Abreu, Wanda
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Requer a recuperação de um bueiro na Rua Rita Elita Damasceno Abreu, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 90 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de 4 (quatro) novas salas de aula na Escola Paulo Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 91 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a construção de 4 (quatro) novas salas de aula na Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 92 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Manuel Ferreira Costa, ao lado do CRAS, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a abertura da Rua Aluísio de Abreu Tavares, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 94 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer a reforma e ampliação dos postos de saúde dos km 19 e 20, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer a uegente limpeza pública em todas as vias do bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 96 de 2023
Turno: Único
Autor: Cira
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Requer a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento entre a Avenida Atlântica, Avenida Domingos Sávio e Avenida José Amora Sá, no bairro Cidade Alpha, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 97 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a instalação de equipamentos foto sensores na Estrada do Fio, entre a Oficina Speed Motos e a Igreja Igreja Universal e entre a Farmácia +Vida e a Rua do Cruzeiro, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 98 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer o recapeamento asfáltico da Rua do Cruzeiro (entre a Estrada do Fio e o Mercadinho do Joaquim) e na Rua das Papoulas (entre o Mercadinho Nossa Senhora e a Padaria), todas as vias no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a URGENTE reforma da Escola Raul Tavares Cavalcante I (Raulzinho), no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a pintura das fachadas com a identificação visual dos prédios da Escola Raul Tavares Cavalcante I (Raulzinho) e do Posto de Saúde Francisca de Queiroz Guimarães, no bairro Jabuti, km 20, na forma que indica.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer que o transporte escolar no Jabuti vá ao encontro dos alunos na entrada da Comunidade do Arisco, facilitando a coleta e o retorno dos mesmos, principalmente neste período chuvoso, na forma que indica.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 102 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a instalação de foto sensores na Avenida Gilmar Amora Pontes, bem como a finalização de toda a sinalização vertical e horizontal de todo o km 19 do bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 103 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer o uso do carro fumacê em todo o bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 104 de 2023
Turno: Único
Autores: Rivelino da Mangabeira, Wanda
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Requer a URGENTE pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Antônia Dantas de Queiroz, consequente drenagem e urbanização, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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