1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória n°. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Requerimento nº 363 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Travessa Maria Cândida, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 364 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Lírio dos Vales, entre a Rua Francisca Rodrigues e Rua São Benedito, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 367 de 2023
Turno: Único
Autor: Silvia Aragão
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Requer a limpeza e análise da água de todos os chafarizes públicos do município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 368 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE a abertura de uma via interligando as comunidades do Arisco-Invasão-Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 369 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a limpeza e a retirada da capina e entulhos das ruas Idalina Ribeiro de Sousa e Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 370 de 2023
Turno: Único
Autor: Nonato Xilito
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Requer a revitalização da malha asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 371 de 2023
Autor: França
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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14 - Requerimento nº 372 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer o recapeamento e a drenagem na Rua Guaramirim, no bairro da Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 373 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a instalação de abrigos de ônibus na Avenida Eusébio de Queiroz, no perímetro urbano dos bairros Centro, Lagoinha e Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 374 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a urgente e completa manutenção dos ônibus escolares, sejam próprios, alugados ou doados pelos governos Estadual ou Federal, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 375 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a urgente convocação da totalidade dos aprovados remanescentes do concurso público 001/2020 realizado pelo Instituto Consulpam, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 377 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a limpeza com poda e capina da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 378 de 2023
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a manutenção da iluminação pública da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 379 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo acerca da implantação de uma rotatória viária no entroncamento da Avenida Cel. Cícero Sá, Avenida Brasília e Rua Seis Irmãos, entre os bairros Parque Hawaí, Centro e Urucunema, a fim de desafogar o trânsito local e sempre crescente, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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21 - Requerimento nº 380 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo acerca da instalação de uma lombo-faixa ou redutores de velocidade nas imediações da empresa 3C SERVIÇOS, no bairro Coité, a fim de ofertar mais segurança na travessia de alunos e pedestres em geral na Avenida Eusébio de Queiroz, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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22 - Requerimento nº 381 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a conclusão da malha asfáltica e a urbanização do canteiro central da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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23 - Requerimento nº 382 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer com urgência o reinicio das obras do Centro de Idosos do bairro Parque Hawaí, em razão da obra se encontrar abandonada, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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24 - Requerimento nº 383 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer com urgência a reforma dos banheiros da Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, pois se encontram quebrados, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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25 - Requerimento nº 384 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer com urgência a manutenção do calçamento das Ruas Fernando de Souza Gadelha, Benedito Ferreira, Valter Bezerra de Sá e Honório Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 385 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer com urgência a limpeza próxima e ao redor da Escola e Ginásio Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na forma que indica
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 386 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a limpeza e a retirada de podas e entulhos nas ruas Fernando de Souza Gadelha, Benedito Ferreira, Valter Bezerra de Sá, Martinho Gomes da Silva e Honório Abreu, José Façanha e Travessa Raimundo Guilherme, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 387 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca da Rua Benedito Ferreira, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 388 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico da Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 389 de 2023
Turno: Único
Autores: Henrique, Elenilson de Abreu, Silvia Aragão
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Requer a construção de uma Praça no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’Água, na forma que indica.
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 390 de 2023
Turno: Único
Autores: Henrique, Elenilson de Abreu
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Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’Água, na forma que indica.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 391 de 2023
Turno: Único
Autores: Dyexon Abreu, Elenilson de Abreu, Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Bahia, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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33 - Requerimento nº 392 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Cícero, no bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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34 - Requerimento nº 393 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Dejoces Baptista e Rua Danilo Arruda, ambas no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 394 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), nas ruas: Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante, Rua Keila Alexandre da Silva, Rua Santo Lázaro e Rua Honório Abreu, todas no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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36 - Requerimento nº 395 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a limpeza interna e externa, bem como a manutenção em todos os ginásios poliesportivos do Município, na forma que indica.
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Matéria lida
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37 - Requerimento nº 396 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica na Rua André Floriano da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica.
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Matéria lida
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38 - Requerimento nº 397 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Martins Campina da Silva, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
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Matéria lida
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39 - Requerimento nº 398 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Elvira Lopes Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
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Matéria lida
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