Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal n°. 11.977, de 07 de julho de 2009, e na medida provisória n°. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celeridade ao reestabelecimento do equilíbrio financeiro-atuarial e dá outras providências.

Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Travessa Maria Cândida, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a recuperação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Lírio dos Vales, entre a Rua Francisca Rodrigues e Rua São Benedito, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a limpeza e análise da água de todos os chafarizes públicos do município de Eusébio, na forma que indica.

Requer por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINSPE a abertura de uma via interligando as comunidades do Arisco-Invasão-Cidade de Deus, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a limpeza e a retirada da capina e entulhos das ruas Idalina Ribeiro de Sousa e Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a revitalização da malha asfáltica da Rua Antônio Façanha de Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer o recapeamento e a drenagem na Rua Guaramirim, no bairro da Lagoinha, na forma que indica.

Requer a instalação de abrigos de ônibus na Avenida Eusébio de Queiroz, no perímetro urbano dos bairros Centro, Lagoinha e Pires Façanha, na forma que indica.

Requer a urgente e completa manutenção dos ônibus escolares, sejam próprios, alugados ou doados pelos governos Estadual ou Federal, na forma que indica.

Requer a urgente convocação da totalidade dos aprovados remanescentes do concurso público 001/2020 realizado pelo Instituto Consulpam, na forma que indica.

Requer a limpeza com poda e capina da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a manutenção da iluminação pública da Rua Augusto Batista de Oliveira, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo acerca da implantação de uma rotatória viária no entroncamento da Avenida Cel. Cícero Sá, Avenida Brasília e Rua Seis Irmãos, entre os bairros Parque Hawaí, Centro e Urucunema, a fim de desafogar o trânsito local e sempre crescente, na forma que indica.

Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, estudo acerca da instalação de uma lombo-faixa ou redutores de velocidade nas imediações da empresa 3C SERVIÇOS, no bairro Coité, a fim de ofertar mais segurança na travessia de alunos e pedestres em geral na Avenida Eusébio de Queiroz, na forma que indica.

Requer a conclusão da malha asfáltica e a urbanização do canteiro central da Avenida Zenóbio Leandro Evangelista, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer com urgência o reinicio das obras do Centro de Idosos do bairro Parque Hawaí, em razão da obra se encontrar abandonada, na forma que indica.

Requer com urgência a reforma dos banheiros da Escola Otoni Sá, no bairro Mangabeira, pois se encontram quebrados, na forma que indica.

Requer com urgência a manutenção do calçamento das Ruas Fernando de Souza Gadelha, Benedito Ferreira, Valter Bezerra de Sá e Honório Abreu, no bairro Timbú, na forma que indica

Requer com urgência a limpeza próxima e ao redor da Escola e Ginásio Eduardo Alves Ramos, no bairro Timbú, na forma que indica

Requer a limpeza e a retirada de podas e entulhos nas ruas Fernando de Souza Gadelha, Benedito Ferreira, Valter Bezerra de Sá, Martinho Gomes da Silva e Honório Abreu, José Façanha e Travessa Raimundo Guilherme, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca da Rua Benedito Ferreira, no bairro Timbú, na forma que indica.

Requer a drenagem e o recapeamento asfáltico da Rua do Cruzeiro, no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer a construção de uma Praça no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’Água, na forma que indica.

Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D’Água, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Bahia, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Padre Cícero, no bairro Lagoinha, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), na Rua Dejoces Baptista e Rua Danilo Arruda, ambas no bairro Coaçu, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento), nas ruas: Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante, Rua Keila Alexandre da Silva, Rua Santo Lázaro e Rua Honório Abreu, todas no bairro Encantada, na forma que indica.

Requer a limpeza interna e externa, bem como a manutenção em todos os ginásios poliesportivos do Município, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica na Rua André Floriano da Silva, no bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Maria Martins Campina da Silva, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Elvira Lopes Campina, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.