1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Denomina de Francisco Félix Roque (Seu Evaristo) o Centro de Educação Infantil do bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Nildinho
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Denomina de Luiz Gonzaga Barbosa (Seu Luiz) o Ginásio Poliesportivo do bairro Santo Antônio, na forma que indica.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Neila de Castro Sá
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Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Sara Alencar Xavier Feitosa, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 463 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a implantação de uma lombada elevada (lombo-faixa) na Rua Paraná, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 464 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Désio Vasconcelos, nos bairros Coité e Tamatanduba, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 465 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a instalação de um ponto de parada de ônibus com rotas do Transporte Regular Urbano de Eusébio (TRUE) em frente ao Shopping Terrazo, no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 466 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a completa reforma do Posto de Saúde do bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 467 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a construção da uma Areninha Esportiva no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 468 de 2023
Turno: Único
Autor: França
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Requer a construção da uma Areninha Esportiva no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 471 de 2023
Turno: Único
Autor: Wanda
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Requer a construção de uma praça pública com a instalação de Academia de Saúde Popular junto a Areninha Esportiva do bairro Cararu, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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15 - Requerimento nº 472 de 2023
Turno: Único
Autor: Rivelino da Mangabeira
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Requer a construção de uma unidade básica de saúde (UBS), no bairro Pires façanha, na proximidade da CE 040, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 473 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a manutenção da pavimentação asfáltica das vias do bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 474 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a revitalização da Estrada do Fio, uma das principais vias do bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 475 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer construção de um espaço para apresentação dos artesanatos feito pelos moradores dos bairros Timbú, Olho D’Água e Guaribas, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 476 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer por parte do Poder Público, ações educativas de conscientização sobre a poluição sonora, limites e seus malefícios, nos bairros do Município de Eusébio, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 477 de 2023
Turno: Único
Autor: Henrique
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Requer a colocação de placas informando as ruas que podem fazer um melhor escoamento do trânsito da estrada do fio, em direção a CE 040, no bairro Timbú, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 478 de 2023
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Francisco, no bairro Guaribas, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 479 de 2023
Turno: Único
Autor: Fares Filho
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Requer a implantação de uma lombada elevada (lombo-faixa) na Rua Guaramirim, defronte à Praça Vereador José Tarcísio Sá Filho, no bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 480 de 2023
Turno: Único
Autor: Dyexon Abreu
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Elói da Silva, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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24 - Requerimento nº 482 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer COM URGÊNCIA o reparo das vias na confluência da Avenida 23 de Junho com Rua Eduardo Sá e Avenida 23 de Junho com Rua Lourival Sales, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 483 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulo César
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Requer COM URGÊNCIA o reparo da via na entrada da Avenida Gilmar Amora Pontes com BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica.
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Matéria lida
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