1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre as atribuições, funcionamento e estrutura da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral, e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Município de Eusébio, e dá outras providências
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 1.906 de 06 de janeiro de 2022, e dá outras providências. (Com 1 Emenda)
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Eusébio a firmar Termo de Compromisso/Parceria com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda., e dá outras providências.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
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Autoriza o Município de Eusébio a estabelecer as diretrizes para a celebrar Termos de Compromisso/Parceria com outros Entes Municipais, para fins de capacitação, treinamento e formação de Guardas Civis Municipais e agentes de segurança pública, no âmbito do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio, e dá outras providências
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Único
Autores: Wanda, Gabriel França, Pedrinho
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Dispõe sobre a priorização e atendimento em local reservado e seguro para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional por medida de proteção nas unidades de saúde do município de Eusébio, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Camilla Moura
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Oficializa as denominações das vias do Bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 843 de 2025
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a implantação do piso intertravado da Rua Luciano R. Lucas Júnior, no bairro Guaribas, na forma que indica.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 844 de 2025
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer a implantação do piso intertravado da Rua Antônia Albetizar da Silva Rodrigues, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 845 de 2025
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua Pires Façanha, em frente à Escola Oscar Feitosa de Paiva, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 846 de 2025
Turno: Único
Autor: Neila de Castro Sá
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Requer por parte da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT a instalação de uma lombada elevada (lombo faixa) na Rua da Felicidade, na altura do número 61, no bairro Pires Façanha, na forma que indica.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 847 de 2025
Turno: Único
Autores: Roberto Rocha, Gabriel França
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Requer uma operação tapa-buracos em regime de urgência na Rua das Camélias, Rua dos Curiós, Rua do Cajueiro, Rua Paraíso e Rua Valdemar Pereira, todas no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 848 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer o envio de expediente à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINSPE), solicitando a realização de serviços de limpeza, capinagem, varrição e retirada de lixo e entulhos na Rua Major Cunha, no bairro Olho D’água, na forma que indica.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 849 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua das Papoulas, Rua das Graúnas, Rua Cícero Baltazar, Rua Dejoces Baptista, Rua Danilo Arruda, Rua Luís Simão, Rua Helder Sá Filho, Rua José Clarino e Rua Raimundo Cândido Arruda, todas no bairro Coaçu, na forma que indica.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 850 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Eloy da Silva, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 851 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação asfáltica da Travessa do Cruzeiro, no bairro Encantada, na forma que indica.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 852 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Raimundo Ferreira no bairro Cararu, na forma que indica.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 853 de 2025
Turno: Único
Autor: Roberto Rocha
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Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Jerusalém, no bairro Cararu, na forma que indica.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 854 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
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Requer a instalação de placas indicativas de “PRESERVAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES” na ponte do Rio Jacundá, no bairro Olho D’água, limite com o Município de Aquiraz, na forma que indica.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 855 de 2025
Turno: Único
Autor: Pedrinho
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Requer a completa limpeza e continuação da pavimentação asfáltica da Rua Guaramirim, trecho localizado após o encontro com a Rua Caramuru e onde está localizado o Condomínio Sonata Residence, no bairro Lagoinha, na forma que indica.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 856 de 2025
Turno: Único
Autor: Gabriel França
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Requer por parte da Secretaria Municipal de Saúde que o Programa Sabadão da Saúde se torne permanente e contínuo, na forma que indica.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 857 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvia Aragão
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Requer completa limpeza e reforma do campo de futebol do bairro Santa Clara, na forma que indica.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 858 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvia Aragão
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Requer a construção de uma praça pública com área de lazer no bairro Santa Clara, na forma que indica.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 859 de 2025
Turno: Único
Autor: Silvia Aragão
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Requer a instalação de piso intertravado nas ruas Nove, Dez e Onze no loteamento Parque Brisamar (Riverpark), no bairro Olho D'Água, na forma que indica.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 860 de 2025
Turno: Único
Autor: Wanda
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Paulo Baptista Sadovik e Rua dos Lírios, ambas no bairro Autódromo, na forma que indica.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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