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DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 01 DE MARÇO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – PMMDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL ESPECIAL – GTIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADO O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N. 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, NO QUE CONCERNE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 101.850,00 (CENTO E UM MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 69.684,00 (SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA E EUSÉBIO,NO LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 14 E 24 DE FORMATO REGULAR, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 676,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO URBANO SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA JABOTI, NO MUNICÍPIO E COMARCA E EUSÉBIO,NO LOCAL DENOMINADO PARQUE CANTO VERDE, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 24 E 34 DE FORMATO REGULAR, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 676,00 M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 676 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 676 M² DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR JABOTI, PARQUE CANTO VERDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA PLAVINORTE TINTAS PLAVIL DO NORDESTE LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS TRANSPORTES DA ÁREA EDUCACIONAL – FGTE E ADOTA OS CRITÉRIOS QUE LHE SERVEM DE BASE.

ALTERA OS ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII E IX DA LEI MUNICIPAL N° 966/2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 989, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 209 DA LEI MUNICIPAL N. 784, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA DE REINSERÇÃO SOCIAL, COM O INTUITO DE PROMOVER A REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E ORDENAMENTO DE TERMOS, NOMENCLATURAS E ZONEAMENTOS DE ÁREAS, CONTIDAS NO PDDIE – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 888, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL INTERMUNICIPAL MASTER E INTERMUNICIPAL DE CLUBES DO ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: (1ª PARTE) UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO “JARDIM SANTA ADÉLIA”, PARTE DA RUA SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PERMUTA DE “UM TERRENO URBANO”, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, CONSTITUÍDO POR: (1ª PARTE) UM TERRENO URBANO, SITUADO NO BAIRRO PRECABURA, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, NO LOTEAMENTO “JARDIM SANTA ADÉLIA”, PARTE DA RUA SÃO PEDRO NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECÇÃO CEARÁ - COEGEMAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 40 CARGOS DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A EXECUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, SITUADO NA AVENIDA JOSÉ AMORA SÁ, DISTRITO INDUSTRIAL, AUTÓDROMO, EM FAVOR DA EMPRESA TECLAV – TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 119 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 122-B, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE EUSÉBIO (CONSEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.259,32 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 02 E 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.028,38 M² (UM MIL E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 859,51 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQUENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 01 E 03 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.259,32 M² (UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 02 E 04 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.028,38 M² (UM MIL E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 04 E 07 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.449,21 M² (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO–CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 05 E 08 DE FORMATO IRREGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 859,51 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS E CINQUENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA METALMECÂNICA MAIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE “UM TERRENO URBANO”, SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA TIMBU, NAS GRANJAS “A” E “D” DA QUADRA 22 (VINTE E DOIS) DO LOTEAMENTO JARDIM MARINGÁ NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA AS QUADRAS 22 (VINTE E DOIS) E 26 (VINTE E SEIS), DE FORMA REGULAR. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 4.050,00 M² (QUATRO MIL E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), EM FAVOR DA EMPRESA LUMIPLAST – COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PLACAS LUMINOSAS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA, ATUALIZA, ALTERA E MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 23 DE MAIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO ALFABETIZADORA – GSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.