Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Estabelece as áreas prioritárias para doações legais decorrentes de parcelamentos de solo (Área Institucional e Fundo de Terra), fixa os critérios para o recebimento de doações de áreas externas ao imóvel parcelado, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a transferência de recursos a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Cira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Josete Malheiro Tavares, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Leandro Vítor Ribeiro, na forma que indica. - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Rejeitado |
| 5 |
Cria o Programa de Incentivo à Aprendizagem na rede pública municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências. - Indicação nº 22 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Rejeitado |