Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular, chamado Área Pública – Doação 4 (AD4), Terras Alphaville Cará 5, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 7.386,00m² (sete mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Entidade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Entidade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.650, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do município para a categoria de bem dominical, a permuta de uma área de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) entre terrenos urbanos situados no Loteamento Residencial e Comercial Azur, Terreno 01- constituído por parte do Terreno 05, parte do Lote 1B, da Quadra M, e Terreno 02 – constituído pelo Lote 2, da Quadra L, no Município e Comarca de Eusébio, sendo o primeiro a área institucional inserida no sobredito Loteamento, de propriedade do Município de Eusébio, e o segundo área de propriedade da empresa BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69, respectivamente, ambos com a área total de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) que possuem valor equânime, e, ainda, autoriza a doação do bem recebido na supracitada permuta sem torna em favor da MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, insc

Indica o aumento da licença paternidade no município de Eusébio para 30 dias da forma que indica.

Indica a proibição do uso da linguagem neutra e da doutrinação político-partidária nas instituições de ensino e em eventos públicos e privados no território Municipal.

Indica sobre a obrigatoriedade de cadastrar crianças e adolescentes regularmente matriculados nas escolas de ensino público e privado que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa “Minha Cidade Tem História” no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Eusébio as Turmas Especiais Preparatórias para Vestibulares de Alta Competitividade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação da “Sala Lilás” nas repartições públicas do Município de Eusébio, instituindo diretrizes, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de exibição de sessões de cinema inclusivas adaptadas a pessoas com deficiência de audição e/ou visão, por meio de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, legendagem e audiodescrição, no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de transparência ativa no âmbito da administração pública do Município de Eusébio e dá outras providências.

Institui a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário – UPA PET no Município de Eusébio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Cultura de Idiomas no Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre o combate à pichação no Município de Eusébio, define infrações e penalidades, e institui o Programa Municipal de Recuperação de Áreas Degradadas.

Indica sobre o programa Carona Solidaria, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a realização de exames psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, professores e demais funcionários) que tenham contato direto c o m os alunos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o serviço "Moto Gari", para atender comunidades com ruas estreitas e de difícil acesso, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categorias esportivas adaptadas para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicas ou privadas realizadas no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providencias

Veto totalao Projeto de Lei Ordinária n°.: 038/2025, que "Cria e regulamenta a Casa da Mulher Eusebiense, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), e dá outras providências".