Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação dos Agentes Educadores e Controladores de Trânsito, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Instituir a liga de futebol feminino em Eusébio.

Dispõe sobre a instituição do Programa A Voz do Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de bolsa de formação aos alunos universitários, para pessoas com Transtorno do Espectro Altista (TEA) e Síndrome de Down que ingressarem no Ensino Superior, na forma que indica.

Institui o projeto “Acolher”, que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários em situação de rua no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Projeto “PROCON CÂMARA NAS ESCOLAS – EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO”, que dispõe sobre a educação do direito do consumidor nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra Heimlich em restaurantes, bares, praças de alimentação, lanchonetes, shopping centers e estabelecimento que haja consumo de alimentos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Eusébio na forma que indica.

Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei Municipal n. 535 de 11 de janeiro de 2005, que promove a liberação de empréstimo através de grupos de no mínimo 2 (dois) participantes e no máximo 5 (cinco) participantes.

Indica sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança chamado “Botão de Emergência” nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Eusébio por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SDS, a efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de energia elétrica da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 150kWh (cento e cinquenta quilowatt-hora), e dá outras providências.

Indica a AMT a fiscalização sem aplicação de multas em um raio de 100m em escolas e templos religiosos nos horários de picos eventos semanais fixos.

Indica sobre a obrigatoriedade de cadastrar crianças e adolescentes regularmente matriculados nas escolas de ensino público e privado que necessitam de medicamentos a serem ministrados no horário letivo, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Secretaria Municipal da Aquicultura e Pesca de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição de coletores de fezes animais de estimação (conhecidas popularmente como cata-cacas) nas vias, logradouros, espaços e áreas condominiais públicas do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de Eusébio, e dá outras providências

Altera a denominação do Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais (NAMME) para Núcleo de Apoio e Atendimento Multidisciplinar Municipal de Eusébio (NAMME), e dá outras providências

Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico aos portadores de câncer e doenças de alta complexibilidade, na forma que indica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação de uma Biblioteca Digital Municipal, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão e disponibilização gratuita de Carteira Estudantil para alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao incentivo do suicídio por meio de desafios, voltado a crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio.

Dispõe a construção de praça para o uso de animais domésticos em novos condomínios a serem aprovados pelo Município de Eusébio na forma que indica.

Institui o Programa "Teste do Olhinho” no âmbito do Município de Eusébio, visando combater o retinoblastoma e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da disponibilização de aparelhos auditivos a população de baixa renda do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Projeto "Brigadista na escola” no âmbito do Município de Eusébio, visando garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, e dá outras providências.

Indica sobre a contratação de psicólogo, psicopedagogo e advogado para auxiliar e assessorar o Conselho Tutelar, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do cargo de Agente de Cidadania e Controle Social, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o programa “Minha Cidade Tem História”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Museu Municipal de Eusébio visando a valorização cultural e assim contribuindo para preservação dos patrimônios ambientais e culturais locais, e dá outras providências.

Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Municipal da Gastronomia Cearense, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio o Festival Municipal do Chocolate, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos do ensino fundamental a serem ministradas no contraturno das Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa Auxílio Mãe Educadora - AME, na forma que indica.

Institui o Programa de Roteiros Turísticos e Culturais para a valorização do patrimônio histórico e cultural do município, com o objetivo de promover o turismo local e incentivar a preservação da memória histórica da cidade de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Municipal de Arborização Urbana, promovendo o plantio, manejo e preservação de árvores em áreas públicas e privadas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Construção de Parques para Animais de Estimação (Pet Parks), destinados ao lazer, convivência e bem-estar de cães e outros pets, e dá outras providências.

Dispõe sobre a flexibilidade do ponto dos servidores públicos, concursados ou não, pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos dias em que precisarem auxiliar em consultas médicas ou terapias relativas ao transtorno especificado, na forma que indica.

Indica sobre a proibição de pessoas condenadas por maus-tratos a animais de firmarem contratos com a Administração Pública e de assumirem cargos públicos, inclusive de livre nomeação, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de macas e cadeiras adequadas para pessoas obesas em hospitais e unidade de pronto atendimento - UPA, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a Campanha de Prevenção ao abandono de animais e a promoção da adoção responsável e cuidados com animais de estimação, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Inclui na grade curricular da rede pública de ensino do município de Eusébio a disciplina de Educação Física e determina que a docência da referida disciplina seja feita exclusiva e obrigatoriamente por profissional de Educação Física inscrito no Conselho Regional da categoria, e dá outras providências

Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Eusébio como Política Pública para o período 2024/2034, e dá outras providências.

Requer a construção de uma área coberta que servirá de refeitório para os alunos, na Escola Miriam Abreu, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Requer o recapeamento asfáltico da Rua Domingos Sávio, trecho compreendido do bairro Santo Antônio, na forma que indica.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua São Martinho (conhecida como Rua do Sapo), no bairro Santo Antônio, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua das Antenas, no bairro Vereda Tropical, na forma que indica.