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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OBRA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PORTADORA DO CNPJ N. 10.158.015/0001-36, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO – FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM, UM TERRENO DE 44.994,00M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9943 – CARTÓRIO FACUNDO, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, RODOVIA BR-116, KM 18 S/N, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO 2015/2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO CONSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO AMADOR, GUARIBAS E ADJACÊNCIAS - ACONDAG, PORTADORA DO CNPJ N. 25.548.474/0001-78, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIOCULTURAL CONTE COMIGO, PORTADOR DO CNPJ N. 18.955.358/0001-33, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PARA SOLENIDADES DE CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS MODALIDADES REGULAR E EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RESTAURANDO VIDAS JARDIM DO EDEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ATIVIDADES AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – PMGIRS, COMO POLÍTICA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E ESTABELECE AS NORMAS PARA OS FINS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRAGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A RESPONDABILIDADE SOLIDÁRIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, SUPERINTENDÊNCIAS MUNICIPAIS AUTÔNOMAS, INSTITUTOS PÚBLICOS, FUNDOS PÚBLICOS E SIMILARES E DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS RESPONSÁVEIS POR PARECERES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, DE CONTABILIDADE, DE CONTROLE INTERNO, DE AUDITORIA, MEDIÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇÃO, DENTRE OUTROS, CONSIDERADOS COMO TAL OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DÉSIO VASCONCELOS NO BARRO TAMATANDUBA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE RUA EMANOEL DIAS LIMA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO NO BAIRRO PRECABURA, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA OLÍVIO BARROS NO BAIRRO MANGABEIRA NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE JOSÉ MÁRIO VIANA DA SILVA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE TRAVESSA LUÍS CÂNDIDO DE MIRANDA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO, NO BAIRRO GUARIBAS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A COMENDA MAESTRO MANOEL FERREIRA DESTINADA A AGRACIAR REGENTES DE BANDAS MÁRCIAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE EUSÉBIO.

DENOMINA DE LÚCIO VIEIRA DO VALE A TRAVESSA PRÓXIMO À PRAÇA DO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO “CHICO NECO” A PRAÇA PÚBLICA DE MANGABEIRA, SITUADA AO LADO DA ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE OLIVEIRA BARROS UMA VIA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO JABUTI, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA CRISÓSTOMOS SALAMA A VIA ATUALMENTE DENOMINADA DE RUA MARIA LUIZA CATUNDA NETO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA FRANCISCO NASCIMENTO, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA WILLAME SANTOS, NO BAIRRO MANGABEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA DAS GOIABEIRAS NO BAIRRO ENCANTADA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA DA PRECABURA JOÃO ANDRADE DA SILVA, NO BAIRRO PRECABURA, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À TRAVESSA NOVA ESPERANÇA, NO BAIRRO GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RIAMBURGO XIMENES DE FARIAS JR., NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. JOSÉ XIMENES TABOSA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. BRUNO SIEBRA PINHEIRO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. RAFAEL XIMENES VERÍSSIMO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EUSEBIENSE À SRA. RITA ELITA DAMASCENO DE ABREU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO À COMUNIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. ANTÔNIO BALHMANN CARDOSO NUNES FILHO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. EÍLSON GURGEL FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À SRA. SOLANGE ALMEIDA PEREIRA BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE JÚLIO GASPAR A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (S.D.O) NO BAIRRO AUTÓDROMO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE OMAR COELHO A VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO), NO BAIRRO CENTRO CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE EUSÉBIO À DRA. LUISA HELENA CAVALCANTE PEQUENO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE EUSÉBIO AO SR. GUSTAVO HERTER FRUET, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RUA IZÍDIO JOSÉ CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA LUÍS PIO CAMPINA UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.

DENOMINA DE RUA CARMELITA REBOUÇAS UMA ARTÉRIA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, NO BAIRRO TAMATANDUBA E CONFORME CROQUIS DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO.