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Institui o Programa de Desenvolvimento da Saúde mental e Inteligência Emocional, a ser desenvolvido nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a criação do "Anuário Municipal", do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do Município de Eusébio sobre a Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar - PAVD, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Automação e Modernização das Bibliotecas Públicas e Escolares em Eusébio para o incentivo à leitura e acesso à cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas unidades básicas de saúde do município de Eusébio e dá outras providências

Cria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, com objetivo de promoção da saúde mental e atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia da COVID _ 19.

Dispõe sobre a inclusão de modalidade esportiva Manbol 100% Brasileira reconhecida pela (lei. 9.192/16) Na grade curricular das escolas do Município de Eusébio, com base na BNCC como forma de inovação na educação fundamental da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica a criação do “Programa de Educação no Trânsito” nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, na forma que indica

Indica a criação do Dia Municipal de Combate às Perdas Gestacionais, na forma que indica

Indica a criação do Plano Municipal de Capacitação Permanente dos Profissionais da Saúde para diagnosticar e tratar pessoas com Transformo do Espectro Autista (TEA) e outras Doenças Raras no Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica assegurar a crianças e adolescentes vítimas de violência acompanhadas do conselheiro(a) tutelar, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as repartições da administração pública e privada, e dá outras providências.

Cria o Selo de Responsabilidade Social Instituição Parceira da Mulher, certificando instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de vulnerabilidade econômica.

Assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concurso ou seleção pública promovidos pelo Município de Eusébio.

Dispõe sobre o acréscimo da Seção III ao Capítulo VI da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata da progressão por Qualificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade da instalação nos shopping centers, no âmbito do município de Eusébio, de portais automáticos eletrônicos de segurança, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município o mês de valorização do artista local.

Dispõe sobre a criação de Núcleos de Terapia Ocupacional dentro das escolas públicas do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de LIXEIRAS COMUNITÁRIAS nos bairros do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa ADOTE UM UNIVERSITÁRIO no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a implantação de cursos gratuitos à mulher gestante sobre os cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos no município de Eusébio e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana Eusebiense de Gastronomia.

Indica sobre a instituição do programa “Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes”, no âmbito do município de Eusébio.

Indica sobre aplicação de penalidades à prática de "Assédio Moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefia, no âmbito do município de Eusébio.

Institui o Programa Agentes Educacionais destinado a ampliar o serviço de educação do Município de Eusébio, na forma que indica.

Cria a Política de Atenção à saúde do homem e dá outras providencias.

Indica o poder Executivo sobre a criação do Departamento de Fiscalização, Proteção e Bem Estar Animal, no âmbito do município de Eusébio.

Institui no Município de Eusébio o Projeto Saber Direito, através de parcerias entre faculdades e universidades do ensino público e privado, para a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos, áreas de atuação do direito público e privado, aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a instalação de espaços multiuso, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, na Região do Centro, Mangabeira, Santo Antônio e Jabuti e dá outras providências

Concede aos Servidores Públicos do Município de Eusébio, licença por um dia, por ano, para todos que realizarem Exames preventivo de Câncer de Mama, de Útero e de Próstata.

Indica sobre tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.

Requer a perfuração de um poço profundo próximo ao Campo do Botafogo, no bairro Jabuti, na forma que indica

Requer a instalação de tartarugas para redução de velocidade na Rua José Guimarães, KM 20 da BR 116, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a instalação de redutores de velocidade nas ruas do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias abaixo listadas, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a efetiva ação do Executivo Municipal e consorte, Governo do Estado, para a construção de uma Areninha Esportiva no bairro Jabuti, na forma que indica

Requer a substituição dos canos da rede de esgoto por manilhas na Rua São Benedito na forma que indica.

Requer a substituição dos canos da rede de esgoto por manilhas na Rua São Benedito (entre as Ruas Goiás e José Cirilo), na forma que indica.

Requer a instalação de lixeiras fixas nas ruas do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a modificação e implementação das placas de denominação das vias públicas do município de Eusébio, na forma que indica.

Requer a manutenção mensal da iluminação pública do bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer as desapropriações dos terrenos abaixo listados, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a construção dos equipamentos públicos abaixo listados, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias abaixo listadas, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a complementação da pavimentação em pedra tosca (calçamento) das vias abaixo listadas, no bairro Jabuti, na forma que indica

Requer a instalação de uma coberta sobre a caixa d'água do CEI Raquel Pereira Oliveira, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a manutenção da malha asfáltica das ruas Raul Tavares (no encontro com a BR 116), Raul Tavares (com Rua Jacó Laurentino), Rua 23 de Junho (com Rua Lourival Sales) e Lourival Sales, no bairro Jabuti, na forma que indica.

Requer a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Jabuti, Km 20 da BR 116, bem como a instalação de ventiladores por todo o equipamento, na forma que indica.