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Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.

Indica sobre o Programa “Meu Bairro Bem Cuidado”, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa referente a cobrança pelo uso do estacionamento do Shopping Center Eusébio Open Mall, instalado no município de Eusébio, aos usuários dos serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN, Unidade Eusébio, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar de um VetMóvel em cada Região do município de Eusebio, na forma que indica

Indica sobre a política municipal de incentivo à prática de esportes para idosos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Terceira Idade em Atividade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de hidrantes nas Praças Públicas do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre o acréscimo do Item VII ao Art. 35 da Seção III Capítulo IV da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata DA CONSTRUÇÃO DA REMUNERAÇÃO no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a alteração de nmeclatura da Guarda Patrimonial, que passa, a ser denominada de Guarda Civil Patromonial Municipal.

Dispõe sobre a criação de espaços públicos de apoio, estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativo na cidade de Eusébio e dá outras providências.

Institui o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às escolas municipais e rede pública de saúde do Município de Eusébio.

Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos Guardas Civis e Agentes de Trânsitos do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos fora dos pontos de parada do sistema de transporte coletivo do município de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Desenhando a Escola, na rede municipal de Ensino, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Lavanderias Comunitárias" no município de Eusébio

Dispõe sobre o atendimento médico-geriatra domiciliar no município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre à realização de exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre a prioridade de atendimento médico e hospitalar para a Pessoa com deficiência mental internada ou em observação em hospitais públicos ou particulares, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do município de Eusébio o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Indica sobre a implantação de quiosques padronizados destinados aos comerciantes já existentes no Mercado Municipal de Eusébio e dá outras providencias.

Indica sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Eusébio a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências

Indica sobre o Programa “Restaure a Autoestima” na rede pública de saúde no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do triturador de galhos de árvores provenientes de podas e tombamentos e reaproveitamentos dos resíduos.

Dispõe sobre a instalação de uma Central Municipal de Resíduos Sólidos (CMR) no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de equipamentos ou sistemas biodigestores nos prédios públicos do município de Eusébio e adota outras providências.

Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades, disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de um Centro Educacional de Jovens e Adultos no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Requer a ampliação e manutenção na EEF do Cararu no bairro Cararu na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção na EEF Mundo da Criança no bairro Novo Portugal na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção na EEF Francisco Tavares de Abreu no bairro Encantada na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção na EEF Paulo Sá no bairro Mangabeira na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção na EEF Elisbão Pio no bairro Precabura na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção do EEF Otoni Sá no bairro Mangabeira na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção do CEI Maria Zuleide Rocha no bairro Mangabeira na forma que indica

Requer a Ampliação e Manutenção do Posto de Saúde UBS do Novo Portugal, Bairro Novo Portugal forma que indica.

Requer a ampliação e manutenção do posto de Saúde USB da Precabura na forma que indica

Requer a ampliação e manutenção do Posto de Saúde USB da Mangabeira no bairro Mangabeira na forma que indica

Requer a construção de um centro de educação infantil no bairro Encantadas, na forma que indica

Requer a a pavimentação em pedra tosca nas ruas, rua da Alegria, rua da Gloria, rua Sempre Verde, rua Fui, rua Taite e Rua Lisboa, todas no bairro Precabura, na forma que indica

Requer a reforma do Posto de Saúde, no bairro Tamatantuba, na forma que indica

Requer a urgente ação do carro fumace em todos os bairros do município de Eusébio, na forma que indica

Requer a URGENTE limpeza de todas as ruas do bairro Mangabeira, na forma que indica.

Requer ao Executivo a disponibilização de cursos para a formação de pedreiros, eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores e etc, voltado para o público feminino de Eusébio, na forma que indica.

Requer a construção de uma praça e uma creche, no bairro Guaribas, na forma que indica.

Requer a pavimentação em Pedra Tosca da rua José Gomes do Nascimento, no bairro Guaribas, na forma que indica.

Requer ao Executivo a reforma e manutenção da Escola São Raimundo, no bairro Coaçu, na forma que indica.