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Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de um programa municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias de baixa renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa Município Amigo da Juventude e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Guardiões do Mangue, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre à realização de exames oftalmológicos e a fornecer óculos de grau para alunos da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de quiosques padronizados destinados aos comerciantes já existentes no Mercado Municipal de Eusébio e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade e disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições e equipamentos públicos para uso dos portadores de deficiência física no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providênci

“Fica o Poder Executivo autorizado a Institui como obrigátorio o treinamento e formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio em Jiu-Jitsu e dá outras providências.”

Institui no âmbito do Município o Programa “MINHA ESCOLA É PROTEGIDA”, dispondo sobre a segurança preventiva nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Lazer e Inclusão Social “Diversão para Todos”, destinado a promover visitas de crianças de baixa renda do município de Eusébio a parques aquáticos e outros espaços de recreação, mediante parcerias e convênios, e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições de admissibilidade, no âmbito do Município de Eusébio, de diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior dos países membros ou associados do Mercosul, e dá outras providência

Dispõe a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre as diretrizes para a criação de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a inclusão da matéria a história do Município de Eusébio na grade curricular de ensino das redes públicas e privadas do ensino fundamental, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Família na Escola, nas unidades de ensino da rede municipal de educação, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal de Capacitação para Jovens, destinada à oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional no município de Eusébio, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Primeiro Emprego para Jovens, em parceria com empresas conveniadas à Prefeitura Municipal de Eusébio, e dá outras providências de Eusébio.

Dispõe sobre a criação da Autoescola Municipal de Trânsito de Eusébio, destinada à formação de condutores de veículos automotores para famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Loteamento Social no âmbito do Município de Eusébio, destinado à doação de lotes de terrenos para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a construção de uma Policlínica anexa ao Hospital Dr. Amadeu Sá, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a construção de um novo Almoxarifado Central no município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a construção de uma nova Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) no Centro do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa Saúde na Empresa destinado a levar serviços de saúde, atendimento médico- vacinal, aferição de pressão arterial, glicemia, atendimento psicológico e outros, aos funcionários das empresas no município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de micropigmentação paramédica reparadora para mulheres em tratamento ou remissão de câncer de mama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para motocicletas, denominadas “Faixas Azuis”, nas principais vias do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do cargo de Gerente Administrativo nas Unidades de Saúde do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados, bem como para monitores e cuidadores de instituições que atendam crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do atendimento da Unidade Especializada para Pessoa com Autismo (UEPA) do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe o projeto "Todos por Elas" como programa de prevenção a doenças e promoção da saúde e dignidade da mulher, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Premiação e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização anual de casamentos coletivos no município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Fica instituída a Central de Achados e Perdidos – CAP, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a Galeria dos Imortais de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa de Robótica Educacional na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Eusébio Smart Mobility – Mobilidade Urbana Inteligente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica pública do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos professores e demais profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino do Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal de Trader de Eusébio, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde da Família - UBASF, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Incentivo Municipal de Desempenho na Atenção Primária à Saúde (IMDAPS), dispõe sobre a revisão dos percentuais de gratificação de titulação e determina a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da saúde do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao incentivo do suicídio por meio de desafios, voltado a crianças e adolescentes, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a "Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet", no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica de todos os servidores no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Eusébio, e dá outras providências

Indica sobre o Poder Executivo Municipal inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino da rede pública e privada de ensino, no âmbito Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação e Capacitação Contínua dos Profissionais de Apoio Escolar no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos e Materiais para Pacientes com Lesões por Pressão e Outras Lesões, mediante o uso de Tuk-Tuks, motocicletas ou veículos similares, e dá outras providências.

Cria o Centro de Longa Permanência para Idosos – CLPI no município de Eusébio e dá outras providências

Indica o aumento da licença paternidade no município de Eusébio para 30 dias da forma que indica.