Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Oficializa a denominação de Rua Enedina Moreira Gonzaga uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa as denominações de Travessa Valdelice Lima Menezes, Alameda das Dálias, Alameda das Margaridas, Alameda das Rosas, Alameda dos Lírios, Alameda das Acácias, Alameda das Tulipas e Alameda dos Girassóis, artérias do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Bela Rosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Terral, conforme mapa de localização em anexo.

Denomina de Haroldo Pedro de Silva a Casa do Idoso do Bairro Guaribas, na forma que indica.

Autoriza a doação de uma área de 1,000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 20,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa MILK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.339.096/0001-00, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar ‘Córrego Grande’, constituído pelos lotes 01 a 06 da quadra 55, registrado sob a matrícula nº 5419 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa JS MINERAÇÃO E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.381.173/0001-93, e dá outras providências.

Requer o pagamento dos precatórios aos profissionais do magistério da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Eusébio dos recursos relativos às diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef), decorrentes do resultado do julgamento do Cumprimento de Sentença n. 0811692-96.2021.4.05.8100, que tramita na Justiça Federal e seguindo a Lei Federal n. 14.325, de 12 de abril de 2022, na forma que indica.

Requer o pagamento dos chamados anuênios devidos a todos os funcionários do município de Eusébio, na forma que indica.