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PPR 194/2022 - Parecer Prévio Sobre Contas
Ementa: Aprova com ressalvas as Contas de Governo do exercício financeiro de 2017 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivamento pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo
Texto Original
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VET 1/2022 - Veto
Ementa: Veta total o Projeto de Lei Ordinária n. 052/2022 que "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento de shoppings centers ou centros comerciais de serviços públicos federais, estaduais ou municipais no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica",
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Data Anexação: 25 de Maio de 2022
Autor(es):
Cira
, Elenilson de Abreu
, França
, Neila de Castro Sá
Texto Original
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VET 2/2022 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n. 070/2022 que "Dispõe sobre o Programa de Distribuição de Coleira Contra a Leishmaniose Visceral - (LVC) para animais no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 3/2022 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n'.: 123/2022, que "Veda a cobrança no município de Eusébio, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física ("Personal Trainers") nas hipóteses que especifica e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 4/2022 - Veto
Ementa: Veto total o Projeto de Lei Ordinário n° 127/2022, que Disciplina a concessão do Alvará Sanitário Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e da outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 5/2022 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°. 150/2022, que "Proíbe o uso do cerol, da linha chilena e de qualquer outro tipo de material cortante nas pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, proíbe a fabricação, comercialização ou depósitos destes materiais destinados a essas finalidades, disciplina as sanções aplicadas aos infratores e estabelece os agentes públicos competentes pela fiscalização, e dó outras providências".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 6/2022 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n. 151/2022, que "Dispõe sobre o Dia do Renda Mínima a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
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PELO 1/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021 e adota outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Eusébio (CE), nos termos do § 10, art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 9.503/97, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 036 de 30 de Outubro de 2017, para dispor de outras hipóteses de substituição tributária, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Maio de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso III do art. 41 da Lei Complementar Municipal n° 67 de 04 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o inciso III e suas alíneas a), b) e c), do artigo 138, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a contratação temporária dos profissionais que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, e o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1902, de 30 de dezembro de 2021 na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 887 de 30 de dezembro de 2009, institui a nova Gratificação Adicional de Tributação – GAT e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.175, de 02 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município – Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, para atendimento de programações de despesas não prevista no orçamento.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, à vigente Lei Orçamentária Anual do Município – Lei nº 1.876/2021, crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.210,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e dez reais), em favor da Secretaria de Saúde do Município - Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Talita Araújo uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Everardo o Véi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Jatobá uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nildinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Pau-Brasil uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Sebastião Queiroz Pontes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Henrique
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Francisco Raimundo Monteiro Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Roberto Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Vila São Francisco uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Everardo o Véi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Manoel Ferreira Sales uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Vicente Leitão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Raimunda Gomes da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Roberto Rocha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência -ABA, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2022
Autor:
Nildinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Fevereiro de 2022
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivado por decisão do autor
Texto Original
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Praça 23 de Junho a praça central do Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Fátima de Holanda uma artéria do Município de Eusébio, nos bairros Coaçu e Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Aurora uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Vereda Tropical, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o desembarque fora de locais de parada do Transporte Regular Urbano de Eusébio – TRUE, no período noturno, no município de Eusébio, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Dyexon Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1905, de 06 de janeiro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Eusébio, como Política Pública para o período 2022/2032, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Paula Lopes uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Parque Havaí, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Henrique
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Raimundo Sivirino da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Guiomar Pio Ferreira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Elpídio Procópio do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua José Inácio Abreu uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.825, de 16 de agosto de 2021 e denomina oficialmente a Rua João de Abreu, no bairro Mangabeira, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Iracema Calado da Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações de Rua José Hélio Mathias da Silva e Rua João Lourenço Fernandes, artérias do Município de Eusébio, no bairro Olho D’água, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o fornecimento de refeição ou valor equivalente à título de vale alimentação, na forma que indica, e adota outras providencias.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Engenheiro José Aragão, artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização anexo.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Autor:
Silvia Aragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Abril de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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