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PPR 45/2018 - Parecer Prévio Sobre Contas
Ementa: Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Arquivamento pela confecção do Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Texto Original
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VET 1/2018 - Veto
Ementa: Veta Integralmente o Projeto de Lei n. 0024/2018 na forma que indica.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Data Anexação: 2 de Abril de 2019
Autor(es):
Chico do Posto
Texto Original
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VET 2/2018 - Veto
Ementa: Veta Integralmente os Projetos de Lei n. 0026, 0030 e 0033/2018 na forma que indica.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Wanda
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Neila de Castro Sá
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Chico do Posto
Texto Original
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PELO 1/2018 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Chico do Posto
Cira
Dadá
Ednardo Masseno
Elenilson de Abreu
Fares Filho
França
Henrique
Neila de Castro Sá
Nildinho
Nonato Xilito
Paulo César
Tarcizinho
Tarcísio da Cultura
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e estrutura da Procuradoria legislativa da Câmara Municipal de Eusébio.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em beneficio das instituições de Assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 024, de 15 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DE 40H PARA 30H NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AS EQUIPES DE FUTEBOL E FUTSAL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL FAEC, CEARENSE AMADOR DE FUTSAL LIFEC, CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL DE MASTERS FAEC E CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL MASTERS 02 (QUARENTÃO) FAEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTE DOS CAMPEONATOS: CEARENSE FUT7 ADULTO FCFS E CEARENSE DE FUTEBOL SETE FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.391/2015, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369/1998 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Programa Médico Creches" do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Eusébio a instalação de "Aparelhos de ginásticas e condicionamento física adaptados às pessoas com deficiência física nas Praças da Cidade " e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de Conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde no âmbito da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da guarda patrimonial de Eusébio
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da semana Municipal de sensibilidade da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no calendário oficial do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Semana literária municipal de Eusébio No calendário oficial de eventos do município na forma que indica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a contratar financiamento do BNDES Finem Desenvolvimento integrado dos municípios, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 84 da Lei Municipal N. 457, de 21 de novembro de 2001.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Natureza, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Regularização Veicular – PRV, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Projeto "Esporte Paraolímpico nas Escolas" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino Público, no âmbito do município de Eusébio, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, ao menos (1) um profissional com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas."
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o criação da farmácia veterinário popular intituida farmácia do Pet dá outras providências"
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Maria de Jesus Araújo o Posto de Atendimento do Bairro Santo Antônio, na forma que indica. "
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Estela de Lima Barros o prédio anexo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus de transporte coletivo regular gratuito de Eusébio, na forma que indica.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784-8/12/08 e Leis 995- 27/04/11, 1.185-08/10/13 e suas alterações.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a ampliação ou redução na carga horária mensal dos professores da Secretaria de Educação do Município em efetivo exercício e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas do município de Eusébio. "
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono."
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a circulação e porte de cães de porte médio, grande e gigante em praças públicas no município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular - PRV, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivamento a pedido da autora.
Texto Original
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção social a Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Eusébio (ACEU), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e consolida a Lei Municipal nº 1.060 de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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