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PPR 45/2018 - Parecer Prévio Sobre Contas
Ementa: Aprova com Ressalvas as Contas de Governo do Município de Eusébio do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito, José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Apresentação: 23 de Abril de 2021
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Arquivamento pela confecção do Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Data Anexação: 26 de Abril de 2021
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Texto Original
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VET 1/2018 - Veto
Ementa: Veta Integralmente o Projeto de Lei n. 0024/2018 na forma que indica.
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018
Data Anexação: 2 de Abril de 2019
Autor(es):
Chico do Posto
Texto Original
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VET 2/2018 - Veto
Ementa: Veta Integralmente os Projetos de Lei n. 0026, 0030 e 0033/2018 na forma que indica.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Wanda
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Neila de Castro Sá
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018
Data Anexação: 9 de Abril de 2018
Autor(es):
Chico do Posto
Texto Original
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PELO 1/2018 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Autor:
Chico do Posto
Cira
Dadá
Ednardo Masseno
Elenilson de Abreu
Fares Filho
França
Henrique do Timbú
Neila de Castro Sá
Nildinho
Nonato Xilito
Paulo César
Tarcizinho
Tarcísio da Cultura
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a organização, competência e estrutura da Procuradoria legislativa da Câmara Municipal de Eusébio.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder redução para Impostos Municipais e isenção para Taxas de Alvará em beneficio das instituições de Assistência social com comprovação legal de utilidade pública, bem como, redução para as empresas que gerem emprego e proporcionem o desenvolvimento econômico para o Município de Eusébio, e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 024, de 15 de dezembro de 2014 e Lei Complementar nº 036, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Eusébio.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REDUÇÃO DE 40H PARA 30H NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.480, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DEFINE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXVIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AS EQUIPES DE FUTEBOL E FUTSAL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL FAEC, CEARENSE AMADOR DE FUTSAL LIFEC, CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL DE MASTERS FAEC E CEARENSE AMADOR DE FUTEBOL MASTERS 02 (QUARENTÃO) FAEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE EUSÉBIO DE FUTSAL, INTEGRANTE DAS COPAS E CAMPEONATOS: COPA ESTADO DO CEARÁ FCFS, II COPA TV DIÁRIO DE FUTSAL FCFS E CEARENSE DE FUTSAL FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A EQUIPE DE FUTEBOL SETE DE EUSÉBIO, INTEGRANTE DOS CAMPEONATOS: CEARENSE FUT7 ADULTO FCFS E CEARENSE DE FUTEBOL SETE FCFS NO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS CAMPEÕES E VICE CAMPEÕES DOS TORNEIOS, COPAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESPORTES NO EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1.391/2015, E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 369/1998 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Programa Médico Creches" do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Eusébio a instalação de "Aparelhos de ginásticas e condicionamento física adaptados às pessoas com deficiência física nas Praças da Cidade " e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de Conscientização socioambiental e certificação embaixador do verde no âmbito da rede municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da guarda patrimonial de Eusébio
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da semana Municipal de sensibilidade da pessoa com deficiência intelectual e múltipla no calendário oficial do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Semana literária municipal de Eusébio No calendário oficial de eventos do município na forma que indica.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a contratar financiamento do BNDES Finem Desenvolvimento integrado dos municípios, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 84 da Lei Municipal N. 457, de 21 de novembro de 2001.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Natureza, na forma que indica.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Regularização Veicular – PRV, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e da outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Projeto "Esporte Paraolímpico nas Escolas" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as Unidades de Ensino Público, no âmbito do município de Eusébio, disponibilizar e treinar em seu quadro de funcionários, ao menos (1) um profissional com o curso de primeiros socorros, para atendimento emergencial a vítimas."
Apresentação: 9 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Anexo V à Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.
Apresentação: 26 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o criação da farmácia veterinário popular intituida farmácia do Pet dá outras providências"
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Bairro Empreendedor" no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Maria de Jesus Araújo o Posto de Atendimento do Bairro Santo Antônio, na forma que indica. "
Apresentação: 20 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Estela de Lima Barros o prédio anexo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus de transporte coletivo regular gratuito de Eusébio, na forma que indica.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de parâmetros construtivos de áreas contidas nas Leis n° 784-8/12/08 e Leis 995- 27/04/11, 1.185-08/10/13 e suas alterações.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a ampliação ou redução na carga horária mensal dos professores da Secretaria de Educação do Município em efetivo exercício e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas do município de Eusébio. "
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono."
Apresentação: 29 de Março de 2018
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a circulação e porte de cães de porte médio, grande e gigante em praças públicas no município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2018
Autor:
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e consolida o Programa de Regularização Veicular - PRV, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito - PPM.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivamento a pedido da autora.
Texto Original
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PLO 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção social a Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis do Eusébio (ACEU), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e consolida a Lei Municipal nº 1.060 de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n° 1.480, de 22 de maio de 2017, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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