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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veta integralmente o Projeto de Lei n. 0020/2020 na forma que indica.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
França
, Chico do Posto
, Elenilson de Abreu
, Nildinho
Texto Original
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PELO 1/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Elenilson de Abreu
Chico do Posto
Cira
Dadá
França
Tarcísio da Cultura
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 2/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 036/2017, de 30 de outubro de 2017, que versam sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema de vale-transporte para os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e registra no calendário de eventos oficiais do Município de Eusébio, o ADORAI, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Dadá
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Francisca Campina Martins, (Dona Nenezinha), o anexo do equipamento educacional, no bairro Tamatanduba, na forma que indica.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Neila de Castro Sá
Chico do Posto
Dadá
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1391, de 07 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369, de 18 de dezembro de 1998 na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Templo Gamúrio do Amanhã de Eusébio/CE, na forma que indica
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Elenilson de Abreu
Dadá
França
Tarcizinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Profª. Germana Eliza Bezerra a escola municipal do bairro Guaribas, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Fares Filho
Chico do Posto
Elenilson de Abreu
França
Tarcizinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 na forma que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais de Crise – GIATEC e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal n, 546, de 17 de fevereiro de 2005 e suas posteriores alterações, os alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021. (Com 2 Emendas)
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Sr. Consir) a Escola de Ensino Fundamental do Cararu, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Wanda
Fares Filho
Michel Chokito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorizado, ao poder Executivo Municipal, para abertura de credito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Autor:
França
Chico do Posto
Elenilson de Abreu
Nildinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências. (Com 3 Emendas)
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I à Lei nº 1.532, de 08 de dezembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 - 2021.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na forma que indica.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.725, de 30 de março de 2020, e adota outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 1º da Lei Municipal n. 1.735, de 15 de junho de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 1.708 de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende o recolhimento de contribuições patronais devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS, nos termos do art. 9o, §2o, da Lei Complementar no 173, de 28 de maio de 2020
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 3o da Lei Municipal no 1.708, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a avocação e tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares da Administração Direta e Indireta, sob a tutela da Corregedoria Geral do Município, e adota outras providências
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 4o da Lei Municipal n° 1.744 de 28 de setembro de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o grupo Espirita Caminho da Luz, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Tarcísio da Cultura
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a Redação do Art. 5º e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.644, de 8 de abril de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Tarcísio da Cultura
Chico do Posto
França
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: institui o piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes Combates as Endemias (ACE) garantindo a aplicabilidade da Lei 13,708/18 no ,município de Eusébio e da outras providencias. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza a Legislação Municipal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, especialmente do art, 5°-A da portaria MPS n° 402/08 com redução dada pela portaria MF n° 333/2017, e da outras providencias.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Comitê de Investimentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional extraordinário ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Oficializa a denominação de Rua dos Lírios uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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