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Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Munícipio de Eusébio/CE.

Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento e Apoio à Mulher Dependente Química no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário”, pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade e das outras providências.

Institui o Programa "Horta da Melhor Idade" e Farmácias Vivas para idosos no Município de Eusébio/CE.

Dispõe, no âmbito do munícipio de Eusébio, sobre o curso de cuidador de idosos, e dá outras providências.

Dispõe que animais provenientes de processo de adoção tenham descontos de até 25% em clínicas de atendimento veterinário, no âmbito do munícipio de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a instalação de placas de sinalização em áreas específicas do município para alertar motoristas e pedestres sobre travessia de capivaras e outros animais silvestres, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Museu Municipal de Eusébio visando a valorização cultural e assim contribuindo para preservação dos patrimônios ambientais e culturais locais, e dá outras providências.

Dispõe sobre limitar a distância de emissão de ruídos e sons que prejudiquem o bem-estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos, e dá outras providências.

Institui o programa "Mais Saúde aos Agentes" no Município de Eusébio na forma que indica.

Dispõe sobre a aquisição e disponibilização de tablets aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Municipal de Aprimoramento Tecnológico na Educação Básica, denominado "Salas de Educação Google", e dá outras providências.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eusébio a articulação com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, por meio de sua unidade móvel, para a realização de campanha de doação de sangue nas dependências da Câmara Municipal, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

institui o “Programa Cidade Florida” no município de Eusébio/CE e dá outras providências.

Institui a criação do fórum anual municipal para debate e inclusão social do autista no âmbito do município de Eusébio /ce.”

Dispõe, no âmbito do munícipio de Eusébio, sobre a criação de uma trilha ecológica do Rio Pacoti, e dá outras providências

Dispõe no âmbito do município de Eusébio, a implantação do programa Disque Árvore, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa “Sorriso em Casa” – Atendimento Odontológico Domiciliar para Pessoas com Deficiência e pacientes em regime de internação hospitalar e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care e dá outras providencias.

Dispõe sobre a articulação entre a Câmara Municipal de Eusébio e o Governo do Estado do Ceará para a instalação de uma unidade da Casa do Cidadão nas dependências da Câmara Municipal, com o objetivo de oferecer serviços de cidadania à população, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que indica.

Indica assegurar crianças e adolescentes vítimas de violência acompanhadas do conselheiro(a) tutelar, no exercício de suas funções, prioridade de atendimento em todas as repartições da administração pública e privada, e dá outras providências.

Indica sobre a obrigatoriedade da instalação nos shopping centers, no âmbito do município de Eusébio, de portais automáticos eletrônicos de segurança, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa “Terceira Idade em Movimento” no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Cria o Programa de Transporte Acessível Municipal no Município de Eusébio - CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de creches com funcionamento noturno, denominadas “Noite Segura”, para atendimento exclusivo a crianças cujos pais ou responsáveis trabalham em horários alternativos, no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “Concurso Eusébio Florido e Sustentável: Meu Jardim, Minha Calçada, Meu Orgulho”, e dá outras providências.

Indica sobre a instituição do programa “Atendimento Pedagógico Hospitalar para Crianças e Adolescentes”, no âmbito do município de Eusébio.

Dispõe sobre a criação do "Anuário Municipal", do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica o poder Executivo sobre a criação de faixa exclusiva para circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores, no âmbito do município de Eusébio.

Indica sobre o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para Doação às Crianças, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Eusébio em parceira com o Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestra de prevenção sobre violência doméstica contra mulheres nas escolas públicas do município de Eusébio, e dá outras providências.

Cria o Selo Municipal de Identificação Veicular da Pessoa com TEA no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Rede Municipal de Atendimento Integrado “Pontos de Luz Eusébio” para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, com atendimento no Hospital Dr. Amadeu e na UPA Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a instituição do Programa Aluguel Social Maria da Penha, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências

Indica sobre a criação do Programa "Empresa Parceira do esporte e do Lazer", e dá outras providências.

Indica que todos os hospitais , clinicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no município de Eusébio adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana (PMAU) com Ipês no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Identificação, Acompanhamento e Encaminhamento de Crianças com Puberdade Precoce no município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a criação do Programa Jovem do Futuro e dá outras providências.

Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Eusébio, consolidando direitos, diretrizes e mecanismos de participação social, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações correlatas, e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Horta Comunitária de Plantas Medicinais e Fitoterápicas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências

Indica sobre a política municipal de incentivo à prática de esportes para idosos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o programa "Vídeos educativos sobre a manobra de Heimlich" na rede escolar de ensino em todo o município de Eusébio/Ce”.

Dispõe sobre o Programa Empresa Viva o Esporte, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa “Conhecendo o Futuro”, destinado a possibilitar visitas de alunos da rede municipal de ensino às empresas privadas instaladas no município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Municipal “Cidade Limpa, Futuro Sustentável”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Eusébio Sempre Verde”, destinado à revitalização, irrigação e manutenção contínua das áreas verdes do Município de Eusébio, em complemento às ações já existentes da Prefeitura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atender às necessidades da população do município de Eusébio, e dá outras providências.