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Institui o "Banco de Ideias Inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal de Eusébio", e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº. 2.243/2024) no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma que indica.

Institui, no calendário oficial do Município de Eusébio, o Dia Municipal dos Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação – CER, em reconhecimento à sua contribuição para a saúde e a inclusão social, na forma que indica.

Institui o mês do Luto Gestacional, Neonatal e infantil no Município de Eusébio e dá outras providências.

Institui a disciplina de Educação Financeira no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Eusébio e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei n°. 2.243/2024) no valor de R$ 2.568.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma que indica.

Autoriza o pagamento de cinco parcelas extraordinárias do Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.

Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários — REFIS no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Cria e regulamenta a Casa da Mulher Eusebiense, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua João Batista Timbó uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.

Autoriza a criação da Empresa Pública Municipal de Tecnologia de Eusébio – IDEIA, e dá outras providências. (Com 1 Emenda)

Altera dispositivos da Lei n. 2.270, de 20 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Autoriza Acordo de Cooperação Técnica entre a Autarquia Municipal de Trânsito – AMT e a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, para disciplinar a fiscalização e autuação de infrações de trânsito, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder adicional financeiro natalino aos beneficiários do Programa de Renda Mínima do Município de Eusébio, no mês de dezembro, no exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do PROINE – Programa de Investimentos e Inovação de Eusébio e dá outras providências

Autoriza o Município de Eusébio a doar tablets, através da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio – Ceará e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular chamado Área Institucional A2, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da destinação origem, um terreno urbano de formato irregular, chamado Área Pública – Doação 4 (AD4), Terras Alphaville Cará 5, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 7.386,00m² (sete mil trezentos e oitenta e seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 11.609 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Entidade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área 4.000,00m² (quatro mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Santo Antônio, objeto da matrícula nº 22.694 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Entidade SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -SESI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.804.327/0001-04, e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão de diretor e coordenador pedagógico das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal 1.650, de 15 de abril de 2019, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel de propriedade do município para a categoria de bem dominical, a permuta de uma área de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) entre terrenos urbanos situados no Loteamento Residencial e Comercial Azur, Terreno 01- constituído por parte do Terreno 05, parte do Lote 1B, da Quadra M, e Terreno 02 – constituído pelo Lote 2, da Quadra L, no Município e Comarca de Eusébio, sendo o primeiro a área institucional inserida no sobredito Loteamento, de propriedade do Município de Eusébio, e o segundo área de propriedade da empresa BARROSO COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 07.207.715/0001-69, respectivamente, ambos com a área total de 1.613,54m² (um mil, seiscentos e treze metros, cinquenta e quatro centímetros quadrados) que possuem valor equânime, e, ainda, autoriza a doação do bem recebido na supracitada permuta sem torna em favor da MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA, insc

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Dr. Erick Omar Soares Araujo, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Andrea Silvestre Leite Araújo, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco França Santos Chagas, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Maria Solange dos Santos Chagas, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Geovânia Oliveira Rodrigues, na forma que indica.

Institui a Comenda Peta Campina, a fim de homenagear as pessoas que se destacam na área social, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Dr. Jener Castelo Branco Mourão, na forma que indica.

Autoriza o Prefeito Municipal de Eusébio, Sr. José Arimatéa Lima Barros Júnior, a se ausentar do Município no período de 20 a 31 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Carmelo Silveira Carneiro Leão Neto, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Raimundo Damasceno Silva, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr.Edson Sá, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Daniel Estevam de Sousa, na forma que indica.

Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2021 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Custódio de Azevedo Neto, na forma que indica.

Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco Marinho Vasconcelos Filho, na forma que indica.

Concede a Comenda Ayrton Senna ao Tamatanduba Futebol Clube, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte e à formação cidadã no município de Eusébio, na forma que indica.

Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o “Movimento Ação PET”, e dá outras providências.

Institui as diretrizes para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários TRUE, na forma que indica.

Indica sobre a garantia de prioridade na matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Eusébio, e dá outras providências.

Institui o Projeto "Brigadista na escola" no âmbito do município de Eusébio, visando garantir a segurança de alunos, professores e funcionários, e dá outras providências.

Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito do município de Eusébio, visando combater o Retinoblastoma e dá outras providências.

Institui o Serviço de Atendimento Móvel e Itinerante (VETMÓVEL) e dá outras providências.