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VET 1/2026 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n° 018/2026, que “Institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2026
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o salário mínimo municipal, o piso do magistério, concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 124/2025, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, disciplina a organização e o quadro de cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº. 2.194, de 01 de abril de 2024, que cria e regulamenta a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, adequando-se a Resolução CNE/ CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.283, de 01 de dezembro de, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.279/2025, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Tereza Ribeiro Martins – Tetê do Jabuti a praça localizada em frente ao Madri Residence, no bairro Centro, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Isack Ferreira Almeida a Escola de Ensino Médio do bairro Santo Antônio, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cira
Dadá
Dyexon Abreu
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Nobre - IPN, na forma que indica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nonato Xilito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº. 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino — PMMDE, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio Fardamento, de natureza indenizatória, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações das vias do bairro Olho D’água, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 1.391/2015, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.280/2025, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.283, de 01 de dezembro de 2025), na forma que indica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônia Campina da Silva (Peta) o Ginásio Poliesportivo da Escola Izídio José Campina, no bairro Tamatanduba, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Dyexon Abreu
Cira
Dadá
Ednardo Masseno
Fares Filho
Gabriel França
Henrique do Timbú
Neila de Castro Sá
Nildinho
Nonato Xilito
Roberto Rocha
Silvia Aragão
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.041, de 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de imóvel de propriedade municipal a o Governo do Estado do Ceará ou a órgão de sua estrutura administrativa com a finalidade de instalação de Batalhão de Polícia para o funcionamento da 3ª CIA/2º BPRAIO, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Lucimar Pereira dos Santos a Praça Pública localizada no encontro da Rua Barão de Camocim com a Rua Barão de Ibiapaba, no bairro Parque Hawaí, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Henrique do Timbú
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis no âmbito do município de Eusebio e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial a o Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Eusébio, o programa de vacinação nas escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das redes pública privada, a estratégia municipal de vacinação extramuros, e o cartão de vacinação em dia como requisito para matrícula escolar, estabelecendo procedimentos de verificação, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Atletas no âmbito do Município de Eusébio e estabelece critérios para concessão de benefícios, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Camilla Moura
Dadá
Gabriel França
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de pagamento de inscrições em atividades esportivas custeadas pelo Município de Eusébio e estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Camilla Moura
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivamento a pedido da autora
Texto Original
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo Educacional, destinado à concessão de incentivo financeiro a estudantes residentes no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Imprensa no Município de Eusébio e dá outras m providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Henrique do Timbú
Dadá
Dyexon Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua Gentil Monte Silva uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Dadá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.719, de 16 de março de 2020, para instituir como unidade escolar o equipamento educacional localizado no Bairro Tamatanduba, sob a denominação Escola de Alfabetização e Proficiência - EAP Francisca Campina Martins (Dona Nenezinha), e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal n. 2.291, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE, para adequá-la integralmente às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, instituídas pela Resolução CNE/CEB n. 7, de 1º de agosto de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Rafaela Jucá Bastos Cavalcante Mota, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Dadá
Dyexon Abreu
Gabriel França
Nildinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Sérgio Luiz Rodrigues Lima, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Camilla Moura
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Makciel Castro Cavalcante, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Camilla Moura
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Frederico Alves de Azevedo, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Arthur Moreira de Azevedo Neto, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Silvany Araújo Dantas, na forma que indica.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Dadá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Denilson Fagner das Chagas Reis Vieira, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Dadá
Dyexon Abreu
Pedrinho
Silvia Aragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. André Santiago Lima Verde, na forma que indica.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Neila de Castro Sá
Dadá
Dyexon Abreu
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal da Imprensa no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Henrique do Timbú
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Institui o Programa “Paradinha” no âmbito do Município de Eusébio, destinado à criação de tendas, pontos de apoio e espaços de descanso para motoristas, entregadores e demais profissionais do trânsito, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Manutenção Permanente das Praças Públicas do Município do Eusébio, por meio de contrato contínuo, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de van adaptada com elevador para o transporte de pessoas com deficiência no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Pedrinho
Silvia Aragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do Item VII ao Art. 35 da Seção III Capítulo IV da Lei n. 1.197, de 18 de novembro de 2013, que trata da construção da remuneração no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Cira
Dyexon Abreu
Gabriel França
Neila de Castro Sá
Pedrinho
Silvia Aragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica sobre a criação do Programa Municipal “Identificação Animal Responsável”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Rocha
Dadá
Dyexon Abreu
Nildinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a Plataforma Municipal de Capacitação Digital para Professores da Rede Pública de Ensino no Município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dyexon Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de adequação funcional e valorização profissional, adequando os profissionais de auxiliar de enfermagem para o de técnico de enfermagem no quadro de pessoal da administração pública municipal de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Nildinho
Camilla Moura
Cira
Dadá
Dyexon Abreu
Gabriel França
Neila de Castro Sá
Nonato Xilito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2026 - Indicação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Suporte Financeiro Funerário para residentes comprovados do Município de Eusébio falecidos em outros estados e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2026 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas não pavimentadas no Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2026
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2026
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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