Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EUSÉBIO – IPME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESCONTO DE VALOR DE IPTU DO ANO DE 2015 PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM TRÊS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 026, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXO II E VI DA LEI MUNICIPAL 369, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 550, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL PELA CAGECE E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, CRIA CONCURSO DE ECONOMIA DE ÁGUA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 105, DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO PELA RUA SDO QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO PELA RUA SDO QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL II, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO DO LADO PAR DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), S/N, DISTANDO 100,00M DO SEU LADO ESQUERDO/NASCENTE A RUA GUIMARÃES PASSOS (TERRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO), DE FORMATO IRREGULAR, COM UMA ÁREA TOTAL DE 3.000,00M² (TRÊS MIL METROS QUADRADOS), EM BENEFÍCIO DA EMPRESA WN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.163.684/0001-21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL INTEGRANTES DO XXV CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL - 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS EQUIPES DE FUTEBOL DE EUSÉBIO, INTEGRANTES DOS CAMPEONATOS: CEARENSE AMADOR, CEARENSE AMADOR DE MASTERS E CEARENSE AMADOR DE FUTSAL, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO AOS ATLETAS, TÉCNICOS E DIRIGENTES DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS NO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO À VIDA – GARV, DESTINADA AOS AGENTES DE TRÂNSITO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS ATINENTE AS DOAÇÕES DE TERRENOS EFETIVADAS ATRAVÉS DE LEIS MUNICIPAIS, PARA EMPRESAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OCORRIDAS NO MANDATO EM CURSO, QUE TEVE SEU INICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALISSON SILVA DOS SANTOS UMA CRECHE DO PARQUE HAVAÍ NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI COMO FERIADO RELIGIOSO O DIA 19 DE MARÇO NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ODILON ARRAIS UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO URUCUNEMA NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR TIMBU, LOCAL DENOMINADO SÍTIO MATURI, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 30.000M2.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROMOVER A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VÉRTICE DE ESPORTE, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, PORTADOR DO CNPJ N. 08.753.890/0001-14, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO VÉRTICE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 92.358,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

DENOMINA DE MOÉSIO LOPES DA SILVA A ACADEMIA DE SAÚDE POPULAR BAIRRO MANGABEIRA NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM “UM TERRENO URBANO”, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M(OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO URBANO SITUADO NO LUGAR LAGOINHA, ANTES DENOMINADO JACUNDÁ, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ, CONSTITUÍDO POR PARTE DA RUA “A” QUE PASSA EM FRENTE AOS LOTES DE 01 AO 06 DA QUADRA “T” DO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE ITOUPAVA", PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 696,38 M² (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DISTANDO O SEU LADO DIREITO(POENTE) 80,00M (OITENTA METROS) PARA A RUA FLORIANÓPOLIS, DO DITO LOTEAMENTO, EM BENEFÍCIO DA EMPRESA UNICOT COMERCIAL LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.667.223/0001-56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO A ARBITRAGEM DOS SEGUINTES TORNEIOS: AMADOR DE FUTSAL, AMADOR DE CAMPO E AMADOR DE BEACH SOCCER, DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO ÀS QUADRILHAS PARTICIPANTES DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EUSÉBIO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O DECÊNIO 2015/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.279, DE 30 DE JUNHO DE 2014, COM A CONSEQUENTE REVERSÃO DA DOAÇÃO E REINCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLANTÃO PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.061, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO INFANTIL ROTARY EUSÉBIO, PORTADOR DO CNPJ N. 21.976.764/0001-97, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO INFANTIL ROTARY EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR E ADQUIRIR POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PELO VALOR DE R$ 207.588,00 (DUZENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS), O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NEUMA BARRETO O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MANGABEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MOTO CLUBES E MOTO GRUPOS DO CEARÁ, PORTADORA DO CNPJ N. 14.127.414/0001-90, NA FORMA QUE INDICA.

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE EUSEBIO.