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Oficializa a denominação de Avenida Dr. Paulo César Feitosa Arrais uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Praça Mais Infância Dr. Paulo César Feitosa Arrais a Praça Mais Infância do bairro Centro, no Município de Eusébio, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Manuel Ferreira Costa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa das Graúnas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coaçu, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Dracena uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa Rogério Cavalcante uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa Ana Loureiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa da Paz uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Travessa José Rodrigues uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.

Dispõe sobre a alteração dos artigos 6º, 8º, 11, 12, 13, 17, § 2º, 70, 83 e 85 da Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de maio de 2014 e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Guaramirim uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Altera a art. 1º da Lei Municipal n. 1.965, de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.594, de 29 de junho de 2018, que "autoriza a doação de uma área de 1.599,65 m² (hum mil, quinhentos e noventa e nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros), situada no lugar Lagoinha, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com a denominação de Parque Havai, localizado na Rua Pioneiro (anteriormente Rua Rio de Janeiro), por onde se faz frente de formato irregular, para a implantação do instituto Tecnológico e Vocacional Avançado 0 ITEVA, inscrito no CNPJ sob o n 03.502.169/0001-38, e dá outras providências".

Autoriza a criação do Processo Administrativo Eletrônico e a virtualização dos documentos e processos administrativos físicos do Município e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências,

Denomina de Everardo Silva de Sousa a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Coaçu, na forma que indica.

Oficializa as denominações das vias do bairro Novo Portugal, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei Ordinária n. 440, de 18 de junho de 2001 e dá outras providências. (Com 1 Emenda Supressiva)

Oficializa as denominações das vias do bairro Parque Hawaí, na forma que indica.

Oficializa as denominações das vias do bairro Centro, na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Raimundo dos Santos Pinheiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa as denominações das vias do bairro Coaçu, na forma que indica.

Oficializa as denominações de Rua Antônio Carlos Jobim e Rua Moacir Santos artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapas de localização em anexo.

Oficializa as denominações das vias do bairro Urucunema, na forma que indica.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.974, de 1º de agosto de 2022 que “Oficializa as denominações das vias do bairro Mangabeira, na forma que indica”, e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.963, de 06 de junho de 2022 que “Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica”, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Vila São João uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Agerton Pires Ferreira (Sr. Agerton), o Campo de Futebol do Comercial Esporte Clube localizado no bairro Jabuti, na forma que indica.

Oficializa a denominação de Rua Vitória Kelly uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 1.812, de 28 de junho de 2021, que "Autoriza a doação de uma área de 44.524,66m2 (quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro virgula sessenta e seis metros quadrados), de um terreno situado no Loteamento denominado Alphaville Fortaleza, para a Universidade do Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o rg 07.272.636/0001-31, objetivando a manutenção e ampliação das atividades e trabalhos já desenvolvidos pelo Labomar, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Wilson Brandão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Urucunema, conforme mapas de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Pedro Araújo de Lima Pontes (Seu Pedro do Mercantil) uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Mangabeira, conforme mapa de localização em anexo.

Fica extinto o cargo efetivo que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2023.

Oficializa a denominação de Praça Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a praça pública do bairro Lagoinha, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rotatória Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcisinho Sá) a rotatória principal do bairro Centro, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa as denominações das vias do bairro Vereda Tropical, na forma que indica.

Oficializa as denominações das vias do bairro Lagoinha, na forma que indica.

Veda a cobrança no município de Eusébio, em academias de ginástica e estabelecimentos similares, de valores adicionais de alunos ou professores particulares de educação física (“personal trainers”) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências.

Oficializa as denominações das vias do bairro Autódromo, na forma que indica.

Oficializa as denominações das vias do bairro Santa Clara, na forma que indica.

Disciplina a concessão do Alvará Sanitário Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e da outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Santa Adélia uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapas de localização em anexo.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento Quintas das Fontes, constituído pela Rua G e parte da Rua D, de formato irregular, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 156,11m (cento e cinquenta e seis metros e onze centímetros) até a Rua de Pedestre, com uma área de 4.637,22m? (quatro mil, seiscentos e trinta e sete metros e vinte e dois centímetros quadrados), e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem os terrenos urbanos devidamente discriminados, situados no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado Quintas das Fontes, totalizando uma área de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), e dá outras providências.

Autoriza a doação de uma área de 4.637,22m2 (quatro mil, seiscentos e trinta e sete metros e vinte e dois centímetros quadrados), de um terreno urbano situado no lugar no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento Quintas das Fontes, constituído pela Rua G e parte da Rua D, de formato irregular, localizado do lado ímpar da Avenida Leste de Acesso, distando 156,11m (cento e cinquenta e seis metros e onze centímetros) até a Rua de Pedestre, em benefício da Associação das Religiosas da Instrução Cristã, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.847.762/0007-77, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de uma área total de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados), de terrenos urbanos, situados no lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, loteamento denominado Quintas das Fontes de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade da Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.405.689/0001-83, com área equânime de 2.933.92m2 (dois mil, novecentos e trinta e três metros e noventa e dois centímetros quadrados) localizada no mesmo loteamento, de valor equânime, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Josefa Alves Simão uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Terral, conforme mapa de localização em anexo.