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PPR 138/2019 - Parecer Prévio Sobre Contas
Ementa: Aprova as Contas de Governo do exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal José Arimatéa Lima Barros Júnior.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Autor:
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM
Localização Atual: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Março de 2021
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2021
Última Ação: Para a emissão do Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Texto Original
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VET 1/2019 - Veto
Ementa: Resolve vetar integralmente o Projeto de Lei n. 0076/2019 de autoria do Vereador Paulo César.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivamento pelo término da 8ª Legislatura
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2019
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa
Texto Original
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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Subtrai o parágrafo único do artigo 1º, e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 037 de 08 de dezembro de 2017 que regulamenta a Gratificação por Desempenho dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - AMMA e adota outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre Cargos e Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio e adota outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta e Indireta e adota outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar no 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar nº 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera disposições da Lei Complementar n° 048, de 26 de agosto de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 898, de 01 de março de 2010, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE e adota outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Ocilene Alves do Amaral a Unidade Básica de Saúde da Família (UBASF) do bairro Santo Antônio, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Cira
Chico do Posto
Ednardo Masseno
França
Neila de Castro Sá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Consolida e atualiza a Legislação que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Prêmio Escola Melhor, Vida Melhor/2018 destinado a premiar as escolas municipais com melhor resultado nas avaliações do Sistema Permanente da Avaliação Básica do Ceará (SPAECE) realizadas nas turmas de 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e adota outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Carlos Alberto da Silva Alexandre (Paulo César) - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Bike no Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Wanda
Dadá
Elenilson de Abreu
Tarcizinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Tarcísio da Cultura
Chico do Posto
Dadá
Elenilson de Abreu
Neila de Castro Sá
Nonato Xilito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2019
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.644, de 08 de abril de 2019
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos que indica, para preenchimento através de Seleção Pública por prazo determinado e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção – SAC; e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.641, de 20 de março de 2019, que versa sobre a Organização Administrativa do Município de Eusébio, define a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Eusébio, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 787, de 15 de dezembro de 2008 que trata do Programa de Arborização Consciente do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Nildinho
Elenilson de Abreu
França
Tarcizinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a concessão e reconhecimento do Título de Utilidade Pública a instituições privadas no âmbito do Município de Eusébio na forma que indica.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 1º e 32 da Lei Municipal nº 537, de 14 de março de 2005, e adota outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.626, de 10 de dezembro de 2018.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.627, de 10 de dezembro de 2018.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Polícia Municipal de Eusébio a Instituição Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
França
Dadá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Wanda
Chico do Posto
Cira
Dadá
Elenilson de Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco de Idéias Legislativas no Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Wanda
Chico do Posto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo de Eusébio (COMTUR) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FUMTUR) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Eusébio o Programa Mais Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Neila de Castro Sá
Cira
Dadá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
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PLO 33/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo a aplicabilidade da Lei Federal n. 13.708/18 no Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana Urbana (REURB) no âmbito do Município de Eusébio, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação de Suplementação Educacional – GSE e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Consolida a Escola de Promoção da Vida, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2019
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Canil Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Wanda
Dadá
Elenilson de Abreu
França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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