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PPR 129/2025 - Parecer Prévio Sobre Contas
Ementa: Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE
Localização Atual: COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Status: Distribuído às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Última Ação: Para a emissão do competente Projeto de Decreto Legislativo
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
COMFIN - Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°: 001/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Tratamento
do Diabetes, e dá outras providências na forma da lei".
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°: 005/2025, que "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 3/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°.: 006/2025, que "Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Municipio de Eusebio
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 4/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°. 023/2025, que "Dispõe sobre a priorização e atendimento em local reservado e seguro para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional por medida de proteção nas unidades de saúde do município de Eusébio, e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 5/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº.: 026/2025, que "Institui no Município de Eusébio o Programa de Proteção Digital Infantil, e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 6/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei Ordinária n°.: 028/2025, que "Institui o 'Banco de Ideias Inovadoras e boas práticas para a Administração Pública Municipal de
Eusébio', e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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VET 7/2025 - Veto
Ementa: Veto totalao Projeto de Lei Ordinária n°.: 038/2025, que "Cria e regulamenta a Casa da Mulher Eusebiense, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Guarda Civil Municipal de Eusébio proceder com notificação ambiental, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que indica, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo que indica, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as atribuições, funcionamento e estrutura da Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 36 de 30 de outubro de 2017 (Código Tributário do Município de Eusébio), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 109, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências..
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de segurados do RPPS do Município de Eusébio‑CE, define medidas atuariais para ampliação da Margem para Revisão de Segregação e revoga o Plano de Repasses Previdenciários Patronais – PRPP, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA, cria cargos, define atribuições e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 113/2025, que concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 41, de 16 de abril de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes, e dá outras providências na forma da lei.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gabriel França
Dadá
Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e canto dos Hinos Municipal e Nacional nas escolas da rede pública municipal de Eusébio, Ceará, na primeira segunda-feira de cada mês, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Nildinho
Cira
Dadá
Dyexon Abreu
Gabriel França
Neila de Castro Sá
Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.243, de 09 de dezembro de 2024) no valor de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais), em favor do Gabinete do Vice-Prefeito, para inclusão de programações na vigente Lei Orçamentária Anual do Município, na forma que indica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Aurélia da Silva Gadelha a Escola do Largão, unidade de ensino da Rede Pública Municipal do Município de Eusébio, no bairro Timbú, na forma que indica.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Wanda
Cira
Neila de Castro Sá
Nildinho
Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer), nas unidades de Saúde do Munícipio de Eusébio/CE.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Camilla Moura
Dadá
Neila de Castro Sá
Pedrinho
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no município de Eusébio a “Lei do Atendimento Humanizado na área da Saúde” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Camilla Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui a disciplina de Educação Física na grade curricular da rede pública de ensino do município de Eusébio e determina que a docência da referida disciplina seja feita exclusiva e prioritariamente por profissional de Educação Física inscrito no Conselho Regional da categoria, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Dyexon Abreu
Dadá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações das vias do bairro Coaçu, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Dyexon Abreu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Vereador José Tarcísio Sá Filho (Tarcizinho Sá) a Escola Santa Clara, unidade de ensino da Rede Pública Municipal do Município de Eusébio, no bairro Santa Clara, na forma que indica.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Fares Filho
Camilla Moura
Cira
Dadá
Dyexon Abreu
Ednardo Masseno
Gabriel França
Henrique
Neila de Castro Sá
Nildinho
Nonato Xilito
Pedrinho
Roberto Rocha
Silvia Aragão
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Bolsa de Apoio Alimentar Noturno, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal n° 1.369, de 19 de junho de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar termo de filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações das vias do bairro Cararu, na forma que indica.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Wanda
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remissão de penalidades de trânsito, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Município de Eusébio, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.906 de 06 de janeiro de 2022, e dá outras providências. (Com 1 Emenda)
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Eusébio a firmar Termo de Compromisso/Parceria com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda., e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Eusébio a estabelecer as diretrizes para a celebrar Termos de Compromisso/Parceria com outros Entes Municipais, para fins de capacitação, treinamento e formação de Guardas Civis Municipais e agentes de segurança pública, no âmbito do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Eusébio, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a priorização e atendimento em local reservado e seguro para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional por medida de proteção nas unidades de saúde do município de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Wanda
Gabriel França
Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações das vias do Bairro Olho D’água, na forma que indica.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Camilla Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Afonso Mendes da Silva o Centro Social da Primeira Infância de Eusébio – CESPIE, no bairro Parque Hawaí, na forma que indica.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Nildinho
Dadá
Dyexon Abreu
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Eusébio o Programa de Proteção Digital Infantil, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Gabriel França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Eusébio para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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