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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, junto à Guarda Civil Municipal de Eusébio, do Grupamento Tático Motorizado - GTAM e do Grupamento de Operações Especiais - GOE, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Fares Filho
Elenilson de Abreu
França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações das vias do bairro Cidade Alpha, na forma que indica.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Fundação Oswaldo Cruz, na forma que indica.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Anexo Único à Lei Ordinária n. 2.079, de 17 de abril de 2023,e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 12.271,00m² (doze mil duzentos e setenta e um metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02 e 03 da quadra 64, registrado sob a matrícula nº 5421 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa Eusébio Ambiental LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.499.479/0001-90, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua das Araras uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires Façanha, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Autor:
Roberto Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.932, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de alfabetização como plataforma para o sucesso escolar dos alunos nos anos posteriores do Ensino Fundamental da educação pública do município de Eusébio.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 8.976,00m² (oito mil novecentos e setenta seis metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 02, 03, 05 e 06 da quadra 71, registrado sob a matrícula nº 3197 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 63, registrado sob a matrícula nº 5420 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa IWA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.832.871/0001-41, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar da Rua Sem Denominação Oficial, s/n, distando 100,00m pelo lado esquerdo/nascente, a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular, perfazendo uma área total de 4.557,45m² (quatro mil quinhentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco centímetros quadrados), para implantação da Empresa VL INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.984.307/0001-86, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº. 966, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) a Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Timbú, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Henrique
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Fernando de Abreu Tavares (Seu Fernando) o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS do bairro Timbú, na forma que indica.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
Wanda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, ou não, no Município de Eusébio (REFIS) e dá outras providências
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder verba indenizatória aos médicos participantes do Progama Mais Médicos, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização periódica de fios e cabos instalados em postes localizados no âmbito do município de Eusébio, executando a retirada dos mesmos que não estejam sendo utilizados, na forma que indica.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa as denominações de Avenida das Pintoras, Rua Tarsila do Amaral, Rua Lygia Pape, Rua Abigail de Andrade, Rua Tomie Ohtake, Rua Maria Martins, Rua Letícia Parente, Rua Georgina de Albuquerque, Rua Aydéa Santiago, Rua Maria Auxiliadora, Rua Rosina Becker, Rua Lygia Clark e Rua Anita Malfatti, artérias do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Fares Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Copa Amadora de Futsal" e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
França
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei n. 2.131, de 09 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Eusébio para o exercício de 2024.
Apresentação: 13 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar “Córrego Grande”, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 54, registrado sob a matrícula nº 5415 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa CNIP – COMERCIO NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.248.351/0001-20, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área 4.400,00m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, constituído pelos lotes 03 ao 08 e 11 ao 13 da quadra 31 do Loteamento Santa Helena, parte integrante da matrícula nº 4948 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa F B LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.849.848/0001-39, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 305,71m² (treze e cinco metros quadrados e setenta e um centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Guaribas, constituído por parte de uma Área Livre, no loteamento denominado Lagoa dos Pássaros, parte integrante da matrícula nº 16.637 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana, inscrita no CNPJ sob o nº 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Oficializa a denominação de Rua do Lambari uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Precabura, conforme mapa de localização em anexo.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Rivelino da Mangabeira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n°. 1.220, de 13 de janeiro de 2014, estabelece os critérios para compensação ambiental para supressões vegetais, empreendimentos e construções de qualquer natureza, que causem impacto ambiental no Município de Eusébio e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XI do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Eusébio para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Clóvis Façanha de Abreu o Centro de Educação Infantil – CEI do bairro Timbú, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Elenilson de Abreu
Dyexon Abreu
Ednardo Masseno
Fares Filho
França
Henrique
Neila de Castro Sá
Nildinho
Silvia Aragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Gabriel Braúna da Silva o Ginásio Poliesportivo da escola das Guaribas, na forma que indica.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Silvia Aragão
Cira
Dyexon Abreu
Elenilson de Abreu
Fares Filho
Henrique
Neila de Castro Sá
Nildinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 2.125, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área 3.000,00m² (três mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Jabuti, parte integrante da matrícula nº 1140 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SUPER GASES INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.975.554/0001-35, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de uma área de 970,00m² (novecentos e setenta metros quadrados), de terrenos urbanos, situados nos lugares Jabuti e Amador, Terreno 01, constituído por parte da rua sem denominação oficial que separa o lote 04 da quadra 76 de parte do lote 01 da quadra 81, e Terreno 02 constituído por parte da rua sem denominação oficial, distando 191,23m no sentido leste/oeste para o eixo da Rua Zildênia, respectivamente, no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade de JJ REIS HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.616.467/0001-09, com área total de 1.056,00m² (hum mil e cinquenta e seis metros quadrados) de valor equânime e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da destinação de Área Verde 06, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da destinação de Área Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 1.000,00 m² do terreno e a mesma área para o galpão (hum mil metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado do lado par da Rua Vitória Kelly (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), s/n, distando 40,00m pelo lado direito (nascente), com a Rua Guimarães Passos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato regular, perfazendo uma área total de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), para implantação da Empresa RECIPLAST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.910.732/0001-03, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Coaçu, no loteamento denominado Jardim Guanabara, registrado sob a matrícula nº 26.282 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.620.132/0001-00, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 571,18m² (quinhentos e setenta e um metros quadrados e dezoito centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Sítio Santa Izabel, constituído por parte integrante da Matrícula n.º 16.257 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação de Organização Religiosa denominada Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.210.925/0100-98, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 1.809,50m² (hum mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 10, registrado sob a matrícula nº 10.765 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 2.849,00m² (dois mil oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelo único lote da quadra 09, registrado sob a matrícula nº 10.764 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 13.552,00m² (treze mil quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 da quadra 19, registrado sob a matrícula nº 10.768 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantação da Empresa SO LOCAÇÃO LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.716.728/0001-10, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o processo de Regularização de Edificações, em construção ou concluídas, em desacordo com a legislação do Município de Eusébio e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Sorriso MAIOR: Materno Infantil Odontológico de Resultados e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da destinação de origem, um Terreno Urbano, situado no lugar Encantada, constituído da Rua n. 01 do Loteamento denominado Iguatemy e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de uma área de 11.058,00m2 (onze mil e cinquenta oito metros quadrados), de um Terreno Urbano, situado no lugar Pedras, constituído pelos lotes 01 e 02 da quadra 20, registrado sob a matrícula n. 10.769 do Cartório do 22 Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio, para implantado da Empresa USINA ECOCYCLE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 22.803.405/0001-09, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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