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Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica!

Aprova as Contas de Governo do Município de Eusébio, referente do exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Acilon Gonçalves Pinto Júnior, na forma que indica!

Veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária n. 033/2023 que "Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências".

Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 070/2023, que : "Dispõe sobre a concessão de benefícios aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos eleitorais e dá outras providências" de autoria do Vereador Fares Filhos, sancionando a parte não vetada.

Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Revoga o art. 119 da Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 62, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos municipais do Poder Executivo e da outras providencias

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências

Institui a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SETRA, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n. 72, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal n. 029, de 20 de junho de 2016, na forma que indica.

Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.62, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), a ela incorporando o patrimônio e as atribuições do Projeto Nova Arca de Noé, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

Define o quadro de Cargos do Provimento em Comissão do instituto de previdência dos Servidores Municipais do Eusébio - IPME e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 84, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 29 de maio de 2023, e da Lei Complementar nº 89, de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Institui a Fundação Amiga do Animal do Município de Eusébio (FAAME), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Eusébio e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos (as) Guardas Patrimoniais do Município de Eusébio e dá outras providências.

Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no "Programa Minha Casa, Minha Vida", realizados no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Fica instituído a isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis regularizados através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), desde que estejam vinculados ao beneficiário adquirente da regularização, e dá outras providências.

Oficializa as denominações de Rua Jacílio Saraiva e Rua Francisco da Silva artérias do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapas de localização em anexo

Cria na estrutura da Câmara Municipal de Eusébio/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.

Altera a Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, na forma que indica

Altera o anexo único da Lei Ordinária Municipal n. 1.369, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências

Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente discriminado, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 75 e 80 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.

Autoriza a permuta de uma área total de 4.004m² (quatro mil e quatro metros quadrados), constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadras 75 e 80, de forma regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no local denominado Parque Canto Verde, de propriedade do Município de Eusébio, com terrenos de propriedade da Empresa Verispar Participações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°43.085.334/0001-18, com áreas de 3.449,56m², situado no loteamento denominado Parque Canto Verde, constituído pelo lote de n°65 (sessenta e cinco), e terreno de formato regular, situado no lugar Jaboti, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, constituído por parte do lote n°4 da quadra n°80 do loteamento Parque Canto Verde, localizado do lado pimpar da Rua Lourival Sales, distando 135,30m para uma rua sem denominação oficial, que separa as quadras 80 e 81, perfazendo uma área total de 600,0m² e o perímetro de 100,0m² de valor equânime.

Altera as regras de progressão vertical das Atividades de Nível Estratégico (ANE) e anexo I e IV da Lei Municipal n. 1.392/2015 e adota outras providências.

Dispõe sobre a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio.

Dispõe sobre a Delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), e dá outras providências.

Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo no município de Eusébio, e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Rua Joaquim Edilson de Oliveira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Coité, conforme mapa de localização em anexo.

Oficializa a denominação de Rua Maria Elena Silva do Nascimento uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Autódromo, conforme mapa de localização em anexo.

Denomina de José Façanha da Silva (Dedé do Belo) o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Santa Clara, na forma que indica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera os Anexos I e II da Lei n. 1.873, de 29 de novembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 - 2025.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, em favor dos contribuintes de classe residencial, cujo consumo seja igual ou inferior a 15m³, e dá outras providências.