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Altera o art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.

Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Eusébio/CE, transmitidas pela Internet.

Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.

Fica instituída a Central de Achados e Perdidos - CAP no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o programa Carona Solidária no âmbito do Município de Eusébio e dá outras providências.

Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino no município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer, no âmbito Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica o poder Executivo criar o Dia do Casamento Comunitário no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a Galeria dos Imortais de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação dos Agentes Educadores e Controladores de Trânsito, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o executivo inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino da rede pública e privada de ensino, no âmbito Município de Eusébio.

Indica sobre a realização de exames psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, professores e demais funcionários) que tenham contato direto com os alunos, no âmbito do município de Eusébio, e da outras providências.

Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público do Município de Eusébio, na forma que indica.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre autorizar o poder executivo a instituir a permanência de técnicos de enfermagem em estabelecimentos de ensino da rede Municipal que atendem mais de duzentos alunos, no âmbito do município de Eusébio, e da outras providências.

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família em espetáculos artístico-culturais no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.

Indica sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, no âmbito do município de Eusébio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um Guarda Patrimonial em todas as unidades escolares da Rede Pública Municipal de Educação munidos de detector de metais à porta e durante os horários das aulas, na forma que indica.

Dispõe sobre a implantação de câmeras de monitoramento integradas à Secretaria de Segurança Pública e a instalação de cercas elétricas e concertinas nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Eusébio, na forma que indica.

Indica sobre autorizar ao Poder Executivo a instruir a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e criação de unidade móvel (Arca Itinerante) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Eusébio e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.1.599, de 20 de agosto de 2018, passando a vinculação do Projeto Arca de Noé à Autarquia de Municipal de Meio Ambiente de Eusébio (AMMA), a fim de ter uma melhor fluidez de aporte financeiro, na forma que indica.

Dispõe sobre o “Projeto Lutando para Viver” no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Eusébio, na forma que indica.

Cria o Programa de Incentivo à Aprendizagem na rede pública municipal de ensino de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre o Programa Semáforo do Toque, que ensinar as crianças sobre partes de seu corpo, onde elas podem e não podem ser tocadas por quaisquer pessoas, mesmas as conhecidas, de acordo com as cores do semáforo do nosso dia a dia, no âmbito do município de Eusébio, e da outras providências.

Indica sobre a criação da Feira Anual do Empreendedorismo Juvenil, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os Servidores no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de mesas de futebol da modalidade Futmesas (TEQBALL) no Estádio Municipal Raimundo Cunha Rola, nas Areninhas Esportivas e campos do Município de Eusébio, na forma que indica.

Indica sobre o "Campeonato Municipal de Futebol" como patrimônio cultural, do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Entrega Pet, que trata da Adoção e entrega de animais de estimação da Arca de Noé na residência dos adotantes, no município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa Autismo nas Escolas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a "Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet", no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências

Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre o serviço "Moto Gari", para atender comunidades com ruas estreitas e de difícil acesso, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Coordenadoria Municipal de Apoio aos Micro, Pequenos e Médios Empreendedores, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Dispõe sobre implantação de energia fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Eusébio, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Eusébio, na forma que indica.

Indica sobre a criação do “Programa Meninas Grávidas”, para a Proteção e Conscientização de Crianças e Adolescentes Sobre a Gravidez Precoce no Município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre a criação do Programa RenovaVida: Reerguendo Vidas, Restaurando Esperanças, no âmbito do município de Eusébio e dá outras providências.

Indica sobre a implementação de uma equipe multidisciplinar, com visita trimestral às escolas da rede municipal de ensino, oferecendo assistência médica por meio de clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista, assistente social e odontológica aos estudantes da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Indica sobre implementar nas escolas da rede municipal de ensino de Eusébio, a Semana da Orientação Profissional para o primeiro Emprego, a ser realizada anualmente, no âmbito do município de Eusébio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categorias esportivas adaptadas para deficientes físicos em competições esportivas oficiais públicas ou privadas realizadas no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.

Estabelece que os professores e professores pedagogos das Unidades Escolares Educacionais da Rede Municipal em Eusébio, poderão realizar suas horas de planejamento em casa (home office), para planejamento de aulas, atividades e para organização de materiais escolares e/ou formação on-line, e dá outras providências.

Institui o Programa "Ver Melhor, Ler Melhor" no âmbito do município de Eusébio, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.025, de 10 de agosto de 2011 na forma que indica.

Requer a revitalização das praças públicas dos bairros Timbú e Olho D’água, na forma que indica.

Requer a limpeza e a construção de uma área de lazer e banho na área vizinha ao Ginásio Poliesportivo da EEF João de Freitas Ramos, na forma que indica.

Requer a conclusão da pavimentação em pedra tosca (calçamento) da Rua Francisco Mota, no bairro Olho D’água, na forma que indica.